O direito marítimo da OIT e a sua influência na ordem jurídica portuguesa

O presente estudo dá a conhecer um aspecto importante e menos divulgado da atividade normativa da OIT, cuja influência tem sido determinante no desenvolvimento da legislação do trabalho portuguesa.

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28 de julho de 1998

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Este trabalho, subordinado ao tema "O direito marítimo da Organização Internacional do Trabalho e a sua influência na ordem jurídica portuguesa", está composto por duas partes distintas, mas que se complementam: a A OIT e o trabalho marítimo - uma breve perspetiva e as convenções da OIT sobre trabalho marítimo em vigor em Portugal e a sua influência na legislação nacional.

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