Governação dos sistemas de proteção social: um percurso de aprendizagem. Módulo n.º 3: Conformidade e aplicação dos quadros jurídicos

Este módulo de aprendizagem faz parte de uma série de documentos de trabalho intitulada «Governança dos sistemas de proteção social: um percurso de aprendizagem» e apresenta os vários fatores que influenciam o cumprimento dos quadros jurídicos de proteção social por parte de vários intervenientes, incluindo empregadores, trabalhadores, autoridades estatais e instituições de segurança social, tendo em conta os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da OIT a este respeito.