Convenção No. 169 sobre Povos Indígenas e Tribais e Resolução referente à ação da OIT em língua indígena Terena e em português

A edição desta publicação se realizou no âmbito dos Projetos “Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil” e “Apoio aos Esforços Nacionais em Prol de um Estado Livre de Trabalho Infantil, Bahia - Brasil”, respectivamente financiados pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e pelo Departamento de Estado de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL).

A presente publicação comemora a entrada em vigor da Convenção n° 169 no Brasil, em julho de 2003, um ano após sua ratificação. Sua divulgação no idioma português e em língua Terena contribuirá para uma melhor compreensão, no âmbito nacional, de um texto fundamental para os Povos Indígenas do Brasil e, no plano internacional, para a promoção dos direitos e princípios fundamentais dos Povos Indígenas e Tribais de todo o mundo.