Convenção n° 169 sobre Povos Indígenas e Tribais e Resolução referente à ação da OIT em língua indígena Guarani Kaiowá e em português

A presente publicação comemora a entrada em vigor da Convenção n° 169 no Brasil, em julho de 2003, um ano após sua ratificação. Sua divulgação no idioma português contribuirá para uma melhor compreensão, no âmbito nacional, de um texto fundamental para os Povos Indígenas do Brasil e, no plano internacional, para a promoção dos direitos e princípios fundamentais dos Povos Indígenas e tribais de todo o mundo.