“Nossa Voz”: elevando a voz dos trabalhadores para promover o trabalho decente e participar no diálogo social através de mecanismos eficazes de reclamação
O Nossa Voz é um mecanismo de escuta desenvolvido para fortalecer a prevenção a violações de direitos no meio rural, com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e na promoção dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT). Alinhado aos princípios da devida diligência em direitos humanos, a linha de ajuda funciona como um canal seguro e acessível para que trabalhadores, empregadores e outros atores possam relatar riscos ou preocupações relacionadas às condições de trabalho em cadeias produtivas, em especial a do café, onde a iniciativa foi primeiramente pilotada. Voltado tanto à proteção dos trabalhadores quanto ao fortalecimento da gestão responsável por parte do setor produtivo, o Nossa Voz apoia a identificação de situações críticas e a adoção de medidas corretivas e preventivas. Com base no diálogo social e no tripartismo, a iniciativa contribui para cadeias produtivas mais éticas, sustentáveis e comprometidas com o respeito aos direitos humanos e ao trabalho decente.
Duração
1 de outubro de 2024 - 1 de setembro de 2026
Parceiro(s)
Departamento de Estado - “Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons”(TIP) dos Estados Unidos da América.
Referência
BRA/24/03/USA
Localização
Território Nacional
Contacto
Maria Cláudia Falcão ([email protected]) e Fernanda Carvalho ([email protected])
Contexto
No Brasil, o contexto rural ainda apresenta desafios significativos para a garantia de trabalho decente, especialmente em cadeias produtivas intensivas em mão de obra, como a do café. Embora existam iniciativas privadas voltadas à responsabilidade social corporativa, muitos dos mecanismos de reclamação atualmente disponíveis são limitados em sua acessibilidade, independência, proteção aos denunciantes e efetividade na resposta. Na cadeia do café — onde predominam propriedades de pequeno e médio porte, safras com contratação temporária e alta presença de trabalhadores migrantes — são recorrentes situações de informalidade, jornadas exaustivas, falta de proteção social e, em casos mais graves, trabalho análogo ao escravo. A fragilidade na escuta ativa e na resposta institucionalizada a essas situações evidencia a necessidade de mecanismos públicos, confiáveis e baseados no diálogo social.
Nesse cenário, o Nossa Voz surge como uma ferramenta inovadora e necessária, ao oferecer um canal seguro, acessível e alinhado aos padrões internacionais de devida diligência em direitos humanos. Estruturado com base nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e nos princípios tripartites da OIT, o mecanismo fortalece a prevenção de violações e amplia a capacidade de resposta a riscos trabalhistas. A experiência positiva na cadeia do café demonstra o potencial do Nossa Voz para ser expandido a outras cadeias produtivas do meio rural, apoiando políticas públicas e práticas empresariais que promovam ambientes de trabalho mais justos, seguros e sustentáveis.
Objetivo geral
O objetivo geral do projeto Nossa Voz é fortalecer a prevenção a violações de direitos no meio rural, por meio da implementação de um mecanismo de escuta e resposta acessível, confiável e alinhado à devida diligência em direitos humanos.
Objetivo específico
Objetivo 1: Os trabalhadores da cadeia produtiva do café brasileiro conhecem e utilizam a Nossa Voz como seu mecanismo preferencial de reclamações.
Objetivo 2: As partes interessadas de outra cadeia produtiva selecionada são informadas e utilizam cada vez mais o Nossa Voz para fazer e lidar com reclamações no local de trabalho.
Objetivo 3: O Nossa Voz é institucionalizado com uma estrutura de governança tripartite representativa e um mecanismo de financiamento sustentável.
População beneficiada
O projeto beneficia trabalhadores safristas e migrantes, crianças e adolescentes em risco de trabalho escravo e infantil; setor produtivo; poder público local.
ODS relacionados ao projeto
Este projeto contribui para consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e, em particular, sua meta 8.7.
Este projeto faz parte do Programa da OIT no Brasil sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT)
O Programa integra diversas iniciativas, cada uma com foco específico na promoção do trabalho decente e na proteção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho.