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Um ambiente de trabalho seguro e saudável é um princípio e um direito fundamental: a visão da América Latina e do Caribe
Representantes de governos, e de organizações de empregadores e de trabalhadores foram convocados pelo Escritório Regional da OIT para discutir os desafios da segurança e saúde ocupacional, incluindo a ratificação de duas convenções fundamentais.
Lima - O Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe convida a se conectar nesta segunda-feira, 15 de maio, para uma conversa tripartite virtual na qual será discutida a recente inclusão do ambiente de trabalho seguro e saudável como um princípio e direito fundamental, e serão abordadas questões pendentes nessa área na região.
Representantes de governos, e de organizações de empregadores e de trabalhadores de vários países da região foram convocados para trocar opiniões. A reunião está marcada para as 10h00, horário de Lima (09h00, Cidade do México e San José, 10h00, Bogotá e Quito, 11h00, Santiago e Assunção, 12h00, Brasília e Buenos Aires, 15h00 GMT).
Para participar da reunião, o público em geral está convidado a se registrar neste link: https://ilo-org.zoom.us/webinar/register/WN_ghfUSyO8Q7uO2QSfUstD1Q
Essa decisão histórica foi o resultado de um processo que teve início formalmente em 2019, quando a Conferência reconheceu, por meio da Declaração do Século da OIT para o Futuro do Trabalho, que "condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho decente" e solicitou ao Conselho de Administração da OIT, na resolução que acompanha a Declaração do Século da OIT para o Futuro do Trabalho, que "considere, o mais rápido possível, propostas para incluir condições de trabalho seguras e saudáveis na estrutura de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT".
A Conferência Internacional do Trabalho também decidiu atribuir à Convenção (nº 155) sobre Segurança e Saúde Ocupacional, de 1981, e à Convenção (nº 187) sobre a Estrutura Promocional para Segurança e Saúde Ocupacional, de 2006, o status de convenções fundamentais que incorporam a nova categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Objetivos:
Inscrições: https://ilo-org.zoom.us/webinar/register/WN_ghfUSyO8Q7uO2QSfUstD1Q
Representantes de governos, e de organizações de empregadores e de trabalhadores de vários países da região foram convocados para trocar opiniões. A reunião está marcada para as 10h00, horário de Lima (09h00, Cidade do México e San José, 10h00, Bogotá e Quito, 11h00, Santiago e Assunção, 12h00, Brasília e Buenos Aires, 15h00 GMT).
Para participar da reunião, o público em geral está convidado a se registrar neste link: https://ilo-org.zoom.us/webinar/register/WN_ghfUSyO8Q7uO2QSfUstD1Q
Contexto
Em sua 110ª Sessão, realizada em junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho decidiu alterar o parágrafo 2 da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) para incluir "um ambiente de trabalho seguro e saudável" como um princípio e direito fundamental no trabalho, e introduzir as alterações consequentes na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008) e no Pacto Global pelo Emprego (2009).Essa decisão histórica foi o resultado de um processo que teve início formalmente em 2019, quando a Conferência reconheceu, por meio da Declaração do Século da OIT para o Futuro do Trabalho, que "condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho decente" e solicitou ao Conselho de Administração da OIT, na resolução que acompanha a Declaração do Século da OIT para o Futuro do Trabalho, que "considere, o mais rápido possível, propostas para incluir condições de trabalho seguras e saudáveis na estrutura de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT".
A Conferência Internacional do Trabalho também decidiu atribuir à Convenção (nº 155) sobre Segurança e Saúde Ocupacional, de 1981, e à Convenção (nº 187) sobre a Estrutura Promocional para Segurança e Saúde Ocupacional, de 2006, o status de convenções fundamentais que incorporam a nova categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Objetivos:
- Explicar em termos práticos o que significa e o que implica o reconhecimento da SST como um PDFT.
- Promover o avanço da SST em nível regional
- Promover a troca de experiências e boas práticas de SST
- Aumentar a importância de ratificar as principais convenções de SST.
Inscrições: https://ilo-org.zoom.us/webinar/register/WN_ghfUSyO8Q7uO2QSfUstD1Q