Emprego e trabalho digno para a paz e a resiliência: um webinário global para a proteção de relatórios e de comentários para o Estudo Geral

Nos termos do artigo 19.º da Constituição da OIT, os membros informam o diretor-geral do Bureau Internacional do Trabalho, a intervalos adequados, de acordo com o decidido pelo Conselho de Administração, sobre o estado da sua legislação e sobre a sua prática em relação às matérias tratadas nas convenções não ratificadas e nas recomendações. Com base nestas informações, o Conselho de Administração seleciona anualmente as convenções e recomendações sobre as quais os Estados-membros são convidados a apresentar relatórios. Estes relatórios e os comentários recebidos pelas organizações de empregadores e de trabalhadores permitem à Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações (CEACR) realizar estudos gerais sobre o efeito, na lei e na prática, dos instrumentos considerados.

Na sua 349.ª sessão, em outubro-novembro de 2023, o Conselho de Administração decidiu que o estudo gerais a elaborar pelo CEACR em 2025 e a debater pela Comissão da Conferência para a Aplicação das Normas (CAN) em 2026 abrangerá a Recomendação (Nº 205) sobre Emprego e Trabalho Digno para a Paz e a Resiliência, 2017.

Este webinário tem como objetivo ajudar os constituintes da OIT a preparar relatórios e comentários para este estudo geral que sejam informativos e transmitidos em tempo útil ao Bureau Internacional do Trabalho.

PÚBLICO-ALVO

• Funcionários governamentais responsáveis por questões relacionadas com as NIT, incluindo o cumprimento das obrigações de apresentação de relatórios estabelecidas pela Constituição da OIT.
• Representantes das organizações de empregadores e de trabalhadores responsáveis pelas questões da OIT, em especial membros dos comités tripartidos nacionais.
• Funcionários da OIT e do sistema das Nações Unidas.

OBJETIVOS DO WEBINÁRIO

• Compreender a relevância da Recomendação Nº 205 no atual contexto de múltiplas crises sem precedentes.
• Estar mais bem equipado para preparar o relatório previsto no artigo 19.º da Constituição da OIT para o estudo geral sobre emprego e trabalho digno para a paz e a resiliência, para preparar os comentários conexos e para participar nas consultas e discussões conexas.

CONTEÚDO

• O contexto e o procedimento dos estudos gerais, juntamente com as obrigações dos Estados-membros em termos de prazos.
• A origem, a relevância e o conteúdo da Recomendação Nº 205.
• A estrutura e o conteúdo do formulário de relatório aprovado pelo Conselho de Administração, com exemplos de abordagens, estratégias, actividades e medidas que podem ser adoptadas para implementar o instrumento.
• O Programa de Ação da OIT e a Rede sobre Crises.

PERGUNTAS

Os participantes podem apresentar as suas perguntas com antecedência no momento da inscrição. Poderão igualmente enviar perguntas no chat durante o webinário.

INSCRIÇÃO

Inscreva-se em: https://oarf2.itcilo.org/CST/E9718263/en

CONTACTE-NOS

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CONTEÚDO RELACIONADO

Formulário de relatório para o estudo geral relativo à Recomendação (Nº 205) sobre Emprego e Trabalho Digno para a Paz e a Resiliência, 2017 (Não está disponível em português, pelo que a ligação é para o inglês)