Projetos encerrados

Numa primeira fase, há a destacar três projetos de cooperação técnica da OIT, dirigidos ao conjunto dos PALOP e financiados por Portugal:

• PRODIAL (Promoção do diálogo social nos PALOP): iniciado em 1997 e estendido até 2006, visando contribuir para a melhoria do diálogo social tripartido nos PALOP no contexto de mudança económica e reconstrução nacional. Teve uma contribuição relevante para o reforço das capacidades dos conselhos económicos e sociais (designadamente em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) e da dinâmica das respetivas práticas de consulta tripartida.
• PREP (Programa regional de promoção de emprego nos PALOP, 1999/2001) contribuiu para o reforço das capacidades nacionais de conceção/execução/avaliação das políticas e programas de emprego. Herdou os alicerces de um outro projeto financiado por Portugal, no início da década de 90, de apoio à implementação de sistemas de informação do mercado de emprego na África Lusófona.
• PROSOCIAL (Projeto para o desenvolvimento da proteção social nos PALOP, 1999/2006) contou com uma primeira fase centrada na assistência à formulação de políticas nacionais de segurança social seguida pela reforma dos organismos responsáveis pela sua gestão; numa terceira fase, o PROSOCIAL reforçou os diferentes quadros legais e institucionais.

O programa STEP/Portugal

O Programa “Estratégias e Técnicas contra a Exclusão Social” (STEP) tornou-se num dos grandes programas globais da OIT e um instrumento maior da “Campanha Mundial: Cobertura para Todos” na perspetiva da extensão da proteção social aos grupos excluídos do sistema. O seu trabalho culminou, em 2012, com a adoção de uma nova Recomendação da OIT sobre Pisos de Proteção Social (nº 202) e entrou definitivamente na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, adotada pelas Nações Unidas em 2015. Desde a sua origem o STEP/Portugal contemplou um número considerável de atividades de produção e partilha de conhecimento. Foram, em particular, desenvolvidas duas plataformas eletrónicas que se mantêm hoje operacionais – o CIPS (Centro de Informação em Proteção Social) e o CIARIS (Centro Informático de Aprendizagem e de Recursos para a Inclusão Social).

Combate às piores formas de trabalho infantil na CPLP

Em maio de 2006, os/as Ministros/as do Trabalho da CPLP assinaram uma Declaração Política comprometendo-se a unir esforços com vista à eliminação da exploração do trabalho infantil. Um plano de ação multilateral visando erradicar as suas piores formas foi, posteriormente, consolidado numa Conferência em Lisboa. O rico historial das atividades desenvolvidas inclui, entre outros, a instituição de pontos focais em cada país da CPLP, o desenho de Planos Nacionais, a «Caravana Cata-vento por uma África Livre do Trabalho Infantil» apoiada pelo Brasil, campanhas de televisão, declarações conjuntas em reuniões internacionais, estudos sobre a aplicação da Convenções n°138 e n°182 da OIT.

Ver mais no Portal do Combate ao Trabalho Infantil na CPLP.

Cooperação na área da Inspeção do Trabalho

Programa subscrito, em abril/2006, por todos os EM da CPLP e pela OIT-Lisboa, visando apoiar as Inspeções do Trabalho dos PALOP e Timor-Leste, a três níveis: i) reforço da capacidade institucional; ii) informação e trabalho em rede e iii) formação e desenvolvimento de competências. Um conjunto muito variado de atividades teve lugar até ao ano 2010.