Segurança e saúde no trabalho

Prevenir e combater a violência e o assédio no trabalho através da segurança e saúde

Um novo relatório da OIT destaca a utilização de sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para abordar as causas que estão na origem da violência e do assédio e para encorajar a ação coletiva em prol de melhores ambientes de trabalho.

Comunicado de imprensa | 22 de Janeiro de 2024
GENEBRA (Notícias da OIT) - As medidas de segurança e saúde no trabalho (SST) são fundamentais para criar uma abordagem inclusiva, integrada e que tenha em conta as considerações de género para prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório Preventing and addressing violence and harassment in the world of work through occupational safety and health measures [Prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho através de medidas de segurança e saúde no trabalho] conclui que mais de uma em cada cinco pessoas empregadas já foi vítima de violência e assédio. Esta questão pode afetar todos os tipos de locais de trabalho e pode também ocorrer durante as deslocações, viagens relacionadas com o trabalho, eventos, comunicações digitais, atividades sociais e no trabalho a partir de casa.

O relatório sublinha que os sistemas de SST atacam as causas que estão na origem da violência e do assédio, abordando os riscos subjacentes, tais como uma organização inadequada do trabalho, fatores relacionados com tarefas específicas (por exemplo, trabalhar só ou interagir constantemente com terceiros) e condições de trabalho que provocam elevados níveis de stress que, por sua vez, conduzem à violência e ao assédio. Como se pode ler no relatório, os sistemas de segurança e saúde no trabalho, baseados na cooperação no local de trabalho e no diálogo social, mobilizam tanto os empregadores como os trabalhadores para a criação de ambientes de trabalho sem violência e assédio.

O estudo conclui que nos 25 países estudados, cerca de dois terços de todas as disposições legais relativas à violência e ao assédio no local de trabalho estão contidas na legislação e nos regulamentos em matéria de SST. As políticas de SST são mais pormenorizadas na definição de estratégias preventivas e na definição das responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores, em comparação com outras abordagens regulamentares.

Nas Américas, na Europa e na Ásia Central, as disposições relativas à violência e ao assédio estão maioritariamente contempladas na legislação que regula a SST, ao passo que na Ásia-Pacífico e nos Estados Árabes o foco tem sido colocado na abordagem do assédio sexual através de enquadramentos legais específicos. Na Dinamarca, há legislação específica para prevenir a violência e o assédio, enquanto El Salvador reconhece a violência e o assédio como um risco psicossocial. Espanha e Tunísia dispõem de uma legislação geral em matéria de SST que poderia abranger a violência e o assédio, mas só Espanha reconhece explicitamente e fornece orientações para a sua gestão. As políticas dos Barbados e do Bangladesh abordam sobretudo o assédio sexual.
©S. Gombert / Cultura Creative
Segundo o relatório, ferramentas práticas, programas de formação e diretrizes adaptadas às empresas e aos locais de trabalho podem ajudar a pôr em prática as políticas de violência e assédio. Estas ferramentas explicam os passos necessários para implementar intervenções de combate à violência e ao assédio e ajudam a realizar tarefas complexas, como as avaliações de risco no local de trabalho, sublinha o relatório.

O relatório é publicado no âmbito de um projeto de investigação intitulado: Practical Guidance and Tools to Prevent and Address Violence and Harassment in the World of Work: An OSH Perspective [Orientações práticas e instrumentos para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho: Uma perspetiva de SST], financiado conjuntamente pela Comissão Europeia e pela OIT. O seu lançamento será seguido de uma conferência sobre a prevenção e a abordagem da violência e do assédio no mundo do trabalho através da segurança e saúde no trabalho, a 23 de janeiro, em Genebra.

A adoção da Convenção (n.º 190), da OIT sobre a Violência e o Assédio, 2019 e da respetiva Recomendação (n.º 206) foi um marco significativo no compromisso internacional de garantir o direito a um local de trabalho livre de violência e assédio. Em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho reforçou este compromisso ao incluir um ambiente de trabalho seguro e saudável entre os direitos fundamentais abrangidos pela Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

A Convenção (n.º 190) foi ratificada por mais de trinta Estados-membros da OIT, tendo sido ratificada por Portugal, através da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024, de 10 de janeiro.