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Cadastro Social Único de Cabo Verde: Um instrumento estratégico para o reforço do sistema de proteção social
Esta nota informativa apresenta a experiência do Cadastro Social Único de Cabo Verde, destacando as principais características, as vantagens que este instrumento apresenta, as fases percorridas, os dados disponíveis, os resultados obtidos, bem como os desafios que se colocam para potenciar ainda mais a utilização desta ferramenta.
O Cadastro Social Único em Cabo Verde, foi instituído como suporte à operacionalização de políticas públicas na área da política social no país, através do Decreto-Regulamentar n.º 7/2018, de 20 de setembro. A sua atividade é realizada sob a tutela do departamento governamental responsável pela proteção social ao nível da Rede de Segurança, que neste momento é o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS). Desde a criação, e tal como previsto, a sua intervenção tem vindo a ser alargada devido ao reconhecido sucesso obtido.