Segurança e Saúde no Trabalho

Medidas de SST são chave para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, diz relatório da OIT

Novo relatório da OIT enfatiza a utilização de marcos de segurança e saúde no trabalho (SST) para abordar as causas profundas da violência e do assédio e incentivar a ação coletiva em prol de melhores ambientes de trabalho.

Notícias | 22 de Janeiro de 2024
© S. Gombert / Cultura Creative
GENEBRA (Notícias da OIT) – As medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são fundamentais para construir uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao gênero para prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, conclui um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório Prevenir e abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho por meio de medidas de segurança e saúde no trabalho (Preventing and Addressing Violence and Harassment in the World of Work through Occupational Safety and Health Measures) destaca que mais de uma em cada cinco pessoas empregadas sofreram violência e assédio. Este problema pode afetar todos os tipos de locais de trabalho e também pode ocorrer durante deslocamentos diários, viagens relacionadas ao trabalho, eventos, comunicações digitais, atividades sociais e em teletrabalho.

O relatório destaca que os marcos de SST abordam as causas profundas da violência e do assédio,enfrentando os riscos subjacentes, como a organização inadequada do trabalho, os fatores relacionados com tarefas específicas (por exemplo, trabalhar sozinho ou interagir constantemente com terceiros) e as condições de trabalho que produzem elevados níveis de estresse que, em por sua vez, levam à violência e ao assédio. Os quadros de segurança e saúde no trabalho que se baseiam na cooperação no local de trabalho e no diálogo social mobilizam empregadores e trabalhadores para criar ambientes de trabalho livres de violência e assédio, afirma a análise.

Nos 25 países estudados, cerca de dois terços de todas as disposições legais sobre violência e assédio no local de trabalho estão contidas na legislação e regulamentos de SST, conclui o estudo. As políticas de SST são mais detalhadas na definição de estratégias preventivas e na definição das responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores quando comparadas com outros enfoques normativos.

Nas Américas, na Europa e na Ásia Central, as disposições sobre violência e assédio estão principalmente incorporadas nas leis que regem a SST, enquanto na Ásia-Pacífico e nos Estados Árabes a atenção tem sido colocada na abordagem do assédio sexual por meio de quadros jurídicos específicos. Na Dinamarca, existem leis específicas para prevenir a violência e o assédio, enquanto El Salvador os reconhece como um risco psicossocial. A Espanha e a Tunísia têm leis amplas em matéria de SST que podem abranger a violência e o assédio, mas apenas a Espanha reconhece explicitamente e fornece orientações sobre a sua gestão. As políticas em Barbados e Bangladesh abordam principalmente o assédio sexual.

De acordo com o relatório, ferramentas práticas, programas de formação e orientações adaptadas às empresas e aos locais de trabalho podem ajudar a pôr em prática as políticas de combate à violência e ao assédio. Estas ferramentas explicam os passos necessários para realizar intervenções para combater a violência e o assédio e ajudam a realizar tarefas complexas, como avaliações de riscos no local de trabalho, destaca o relatório.

O relatório é publicado no âmbito de um projeto de pesquisa, "Orientações práticas e ferramentas para prevenir e abordar a violência e o assédio no mundo do trabalho: uma perspectiva de SST" “Practical guidance and tools to prevent and address violence and harassment in the world of work: An OSH perspective, que é financiado conjuntamente pela Comissão Europeia e pela OIT. Após o seu lançamento, uma Conferência sobre a prevenção e o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho por meio da segurança e saúde no trabalho será realizada em Genebra, no dia 23 de janeiro.

A adoção da Convenção da OIT sobre Violência e Assédio, 2019 (N.º 190), e a sua Recomendação (N.º 206) foi um marco importante no compromisso internacional de garantir o direito a um local de trabalho livre de violência e assédio. Em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho reforçou este compromisso ao incluir um ambiente de trabalho seguro e saudável entre os direitos fundamentais incluídos na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.