A COVID-19, o mundo do trabalho e a importância das micro e pequenas empresas: O caso do Brasil

Brasília - A crise decorrente da pandemia do novo coronavírus não só origina situações de emergência de saúde, mas também choques econômicos com impacto direto nos mercados, na produção de bens e serviços, no consumo e investimento e também no mundo do trabalho.

As particularidades e ineditismo desta pandemia também chamam a atenção pela rapidez dos seus desdobramentos na sociedade. Medidas como o distanciamento social e o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais e de serviços, as restrições de viagens, a suspensão das aulas presenciais nas escolas, dentre outras medidas de contenção tiveram impactos expressivos nos trabalhadores e trabalhadoras e nas empresas.

Seguindo a tendência internacional, a economia e o mercado de trabalho no Brasil estão sendo significativamente afetados. O Produto Interno Bruto (PIB) nacional contraiu -1,5% no primeiro trimestre de 2020, na comparação com o último trimestre do ano anterior e -0,3% quando comparado ao igual período de 2019, afetado pela pandemia de COVID-19 e o distanciamento social, que se iniciou em março no país. Segundo o Boletim Focus do Banco Central do Brasil, divulgado no dia 13 de julho de 2020, as expectativas do mercado apontam para uma queda da ordem de -6,54% do PIB nacional durante o ano de 2020.


No mundo do trabalho, os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE referentes ao trimestre móvel encerrado em maio de 2020, já incorporam os dados de pelo menos dois meses e meio no qual várias medidas de distanciamento social já estavam sendo amplamente adotas no país. Como consequência, observou-se significativa redução de 7,7 milhões de pessoas ocupadas comparativamente ao trimestre móvel imediatamente anterior (de dezembro/2019 a fevereiro/2020). A redução da população ocupada se deu predominantemente entre os/as trabalhadores/as informais (-5,7 milhões de postos de trabalho, cerca de 75% do total).

Diante deste contexto, a Taxa de Desocupação cresceu de 11,6% para 12,9% e o número de pessoas desocupadas alcançou 12,7 milhões. Tratando-se do emprego formal, os dados da Secretaria do Trabalho referentes ao Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) revelam que no saldo acumulado entre os meses de março e maio de 2020 foram fechadas 1,48 milhão de vagas com carteira de trabalho assinada, mesmo com a adoção de importantes medidas emergenciais visando a manter empregos e enfrentar os efeitos econômicos da COVID-19, já em curso.

A importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento

O empreendedor individual e as micro e pequenas empresas desempenham um papel muito importante na geração de oportunidades de trabalho e de empregos. Segundo a OIT, a partir de dados coletados em 99 países, juntas, as chamadas pequenas unidades econômicas representam 70% do emprego/trabalho2. De acordo com as mais recentes estimativas da OIT/CEPAL, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são responsáveis por 46,6% do emprego total na região da América Latina e Caribe.

No Brasil, as MPEs respondem por 54,0% do emprego formal e asseguraram todo o saldo positivo do emprego formal gerado no país em 20193. Com base em recente estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), as MPEs vêm desempenhando um papel cada vez mais preponderante na economia brasileira, e no ano de 2017 já respondia por 30% do valor adicionado ao PIB. Em cinco das 27 unidades federativas, tal participação superava os 40%.


Considerando-se, entre outros pontos, as conclusões da Conferência Internacional do Trabalho do ano de 2015, sobre as pequenas e médias empresas e a criação de emprego4, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que, mediante o fomento à inovação, a criatividade e o trabalho decente para todos, este tipo de empresas desempenham um papel fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável5.

As iniciativas para facilitar o acesso ao financiamento nos setores chaves das economias nacionais são importantes para o alcance dos referidos Objetivos. De forma concreta, no âmbito do ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, a meta 8.3, clama, dentre outros elementos, pelo incentivo à formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros. Tais empresas também são estratégicas para a implementação do ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, por intermédio da meta 9.3 na qual se estabelece a necessidade de aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados.

Os Pequenos Negócios no Brasil e os segmentos mais afetados pela pandemia de COVID-19

A partir da Lei Complementar Nº 123/2006 6 (e posteriores atualizações) e com base nos dados da Receita Federal, o SEBRAE aponta que o Brasil contava, em maio de 2020, com 17,3 milhões de Pequenos Negócios – o correspondente a 90,0% do total de empresas no país – assim distribuídos:

• Microempreendedor Individual7 (MEI) - 9,8 milhões (56,7% do total)
• Microempresa8 (ME) – 6,6 milhões (38,1%)
• Empresa de Pequeno Porte9 (EPP) – 0,9 milhão (5,2%)

Considerando-se as características da atual crise e observando o que tem acontecido em outros países que passaram pelo pico da pandemia anteriormente ao Brasil, o SEBRAE identificou os segmentos econômicos mais fortemente afetados. Em tais segmentos, há 13 milhões de pequenos negócios (75% do total) que geram empregam e ocupam 21,5 milhões de pessoas e responder por uma massa salarial de R$ 611 bilhões anuais.

A Tabela 1 apresenta o conjunto das 15 atividades econômicas que mais concentram pequenos negócios vulneráveis à crise da COVID-19.

Tabela 1:
Número de pequenos négocios por porte em atividades econômicas vulneráveis à crise da COVID-19 no Brasil, maio de 2020.

Atividade Econômica	Pequenos Negócios
	Total	MEI	ME	EPP
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	1.084.415	728.845	326.178	29.392
Cabeleireiros, manicure e pedicure	808.102	761.387	44.389	2.326
Comércio varejista de mercadorias em geral, c/ predominância de produtos alimentícios	499.884	225.021	259.994	14.869
Obras de alvenaria	469.292	433.217	33.473	2.602
Lanchonetes, casa de chás, de sucos e similares	459.230	256.362	190.996	11.872
Restaurantes e similares	333.887	141.990	171.833	20.064
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	259.255	239.160	18.971	1.124
Comércio varejista de bebidas	237.173	167.302	66.558	3.313
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com beleza	231.509	206.865	22.701	1.943
Instalação e manutenção elétrica	229.137	186.290	38.912	3.935
Transporte rodoviário de cargas, intermunicipal, interestadual e intermunicipal*	218.050	44.754	148.036	25.260
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	205.820	150.477	48.933	6.410
Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	198.799	143.376	50.596	4.827
Serviços ambulantes de alimentação	192.278	184.467	7.608	203
Comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	189.015	55.332	119.845	13.838
Total das Atividades Selecionadas	5.615.846	3.924.845	1.549.023	141.978

Fonte: SEBRAE - DataSebrae
*Exceto de produtos perigosos e para mudanças

Nestas 15 atividades estão distribuídos 5,6 milhões de pequenos negócios – cerca de um terço do total – fortemente impactados pelos efeitos decorrentes da pandemia. O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (com 1,08 milhão de pequenos negócios) e a atividade de prestação de serviços de cabeleireiros, manicure e pedicure (808 mil) são aquelas que possuem os maiores contingentes de pequenos negócios mais vulneráveis à crise. As atividades da área de alimentação também são fortemente atingidas, a exemplo dos segmentos de lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares (459 mil), restaurantes e similares (333 mil), fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (259 mil) e serviços ambulantes de alimentação (192 mil).

Há também um significativo número de pequenos negócios afetados na atividade da construção civil, com destaque para o segmento de obras de alvenaria (469 mil) e também nos segmentos de transporte rodoviário de cargas e de comércio varejista de outros segmentos: de bebidas; de peças e acessórios novos para veículos automotores e de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.



1 O autor agradece o apoio do Especialista em Pequenos Negócios do SEBRAE, Sr. Ítalo Guanais Pereira.;
2 https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_723607/lang--pt/index.htm;

3 http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/pequenos-negocios-tiveram-em-2019-o-melhor-saldo-de-empregos-dos-ultimos-cinco-anos,54185f83b3cef610VgnVCM1000004c00210aRCRD;
4 http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/pequenos-negocios-tiveram-em-2019-o-melhor-saldo-de-empregos-dos-ultimos-cinco-anos,54185f83b3cef610VgnVCM1000004c00210aRCRD;
5 Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/;
6 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm;

8 Sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade ilimitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira a cada ano calendário Receita Bruta Anual igual ou inferior a R$ 360 mil.;
9 Enquadramento com Receita Bruta Anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.;