Com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de boas práticas de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes entre Brasil e Costa Rica, o governo costa-riquenho recebeu uma visita técnica do Brasil no mês passado, organizada pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A delegação brasileira contou com membros do governo, de organizações de trabalhadores e empregadores, da sociedade civil e de representantes de municípios que desenvolvem ações de acolhida e integração de migrantes.

O embaixador do Brasil na Costa Rica, Fernando Jacques de Magalhães Pimenta, acompanhou o encontro e destacou a perspectiva humanitária de facilitar e promover a inserção dos migrantes na sociedade brasileira: “Ao invés de impor obstáculos aos migrantes, cabe facilitar sua inserção na sociedade que os acolhe”. Neste sentido, o Brasil destacou como boa prática a expertise do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) no desenvolvimento de políticas públicas por meio do diálogo social, além do paradigma de que a promoção e implementação da migração laboral ordenada e regular amplia os benefícios sociais e econômicos, tanto para os países envolvidos quanto para as pessoas migrantes.

Na visão do vice-ministro do Trabalho e Previdência Social da Costa Rica, Luis Emilio Cuenca Botey, “os dois países têm muito a compartilhar em nível político, econômico e histórico”. Segundo ele, a multidimensionalidade e a multidirecionalidade das migrações internacionais gera repercussões para todas as sociedades envolvidas e é fundamental que os estados sejam proativos na promoção dos direitos humanos dos migrantes, seja pela adoção de dispositivos como acordos bilaterais de migração ou pelo fortalecimento dos mecanismos de inspeção laboral.

“A participação dos Ministérios do Trabalho de ambos os países nos três dias de atividade demonstra o protagonismo do mundo do trabalho para as migrações internacionais e possibilita a sustentabilidade de iniciativas futuras de cooperação política e técnica”, afirmou a coordenadora de projetos da OIT no Brasil, Cyntia Sampaio. “Também contamos com a participação de representantes do município de São Paulo, do Brasil, e de outros oito municípios da Costa Rica e da Guatemala, graças à parceria existente entre o Escritório da OIT no Brasil e a Fundação AVINA. Esta participação foi importante dado o reconhecimento do papel fundamental dos municípios na promoção do acesso das pessoas migrantes aos serviços públicos existentes e na garantia de seus direitos humanos”.

Ao longo dos três dias de atividades, os participantes puderam aprofundar seus conhecimentos sobre fluxos migratórios recentes, legislações nacionais e práticas existentes de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes. Também foi realizado um exercício de identificação de potenciais áreas de cooperação técnica de interesse para as instituições envolvidas. A reinserção laboral de pessoas que emigraram e estão retornando para seus países de origem e também a utilização dos recursos enviados pelos emigrantes para o desenvolvimento de empreendimentos em seus países surgiram como temas relevantes no contexto regional, precisando ser mais desenvolvidos.

Ao final do encontro, os participantes destacaram que é preciso fortalecer as alianças entre os municípios e os governos nacionais na gestão dos fluxos migratórios internacionais e na promoção de campanhas informativas para trabalhadores e empregadores sobre os direitos dos trabalhadores migrantes. Também foi identificada a necessidade de capacitar e institucionalizar os agentes de inspeção laboral e de desenvolver estratégias para promover boas práticas de proteção em setores específicos, como agricultura, trabalho doméstico e construção civil, que tradicionalmente contratam um número significativo de migrantes nos dois países.

Cooperação Sul-Sul pelos direitos dos trabalhadores migrantes

A cooperação entre Brasil e Costa Rica no tema da migração laboral começou em 2016, quando uma delegação tripartite costa-riquenha apresentou suas experiências num seminário internacional promovido pela OIT em Brasília, com representantes de cinco países da América Latina e do Caribe que são notoriamente conhecidos como países receptores de migrantes. A visita técnica do Brasil à Costa Rica foi realizada no marco do Projeto de Cooperação Sul-Sul para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes na América Latina e no Caribe, implementado desde 2015 pelo Escritório da OIT no Brasil, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Ministério do Trabalho do Brasil.

No ano passado o projeto já havia realizado outras duas visitas de cooperação técnica, dessa vez entre Brasil e Chile. Em setembro, uma delegação brasileira esteve no Chile para acompanhar uma reunião do Comitê Assessor Ministerial sobre as Migrações. Na ocasião, os representantes brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer um diagnóstico realizado com funcionários do Ministério do Trabalho chileno sobre os serviços oferecidos aos migrantes e a chilenos no exterior e um mecanismo de reconhecimento automático de competências firmado entre Chile e Argentina para a formação de pedreiros na construção civil, entre outros temas.

Dois meses depois, foi a vez de representantes tripartites do Chile conhecerem as ações de acolhida e integração de migrantes realizadas no município de São Paulo. Além de visitar o Centro de Referência ao Imigrante, a delegação chilena participou do Fórum de Participação Social do CNIg e conheceu o Programa Diversidade, que promove o atendimento sensibilizado aos trabalhadores migrantes por meio de funcionários estrangeiros. Os chilenos também visitaram uma família de empreendedores bolivianos que possuem uma oficina de costura e almoçaram no restaurante Nour Alsham, recém aberto por um casal de refugiados sírios acolhidos no Brasil.

Para Sampaio, “os dias de convivência entre os representantes do Brasil e do Chile possibilitou uma troca espontânea de conhecimentos, que por sua vez favoreceu uma reflexão mais genuína sobre as lições apreendidas ao largo dos processos de conceptualização e desenvolvimento das experiências visitadas. O olhar integral e sensibilizado sobre as realizadas vividas é fundamental para o alcance de uma empatia que se traduza em proteção e garantia de direitos das pessoas migrantes”.