Tripartismo e Diálogo Social
Tema
14 de maio de 2015
Convenção N.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948
Convenção N.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949
Convenção N.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971
Convenção N.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976
Convenção N.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
- Lei de ratificação
- Registo BIT: 14/10/1977
Convenção N.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 01/07/1964
Convenção N.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 31/05/1976
Convenção N.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 09/01/1981
Convenção N.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978
- Lei de ratificação
- Registo BIT: 09/01/1981