Trabalho Infantil
Tema
3 de dezembro de 2018
Convenção N.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973
Convenção N.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 20/05/1998
Convenção N.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 15/06/2000