Salários
3 de dezembro de 2018
Convenção N.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949
Convenção N.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
Convenção N.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
Convenção N.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/02/1983
Convenção N.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 20/02/1967
Convenção N.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970
- Decreto de aprovação
- Registo BIT: 24/02/1983
Convenção N.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992
- Resolução de aprovação
- Decreto de ratificação
- Registo BIT: 08/11/2012