Action/Portugal

O Projeto ACTION/Portugal visa contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura, melhoria da adequação e reforço das capacidades das instituições de proteção social, no quadro do Programa Mundial para a construção de Pisos de Proteção Social e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Este Projeto é fruto de uma parceria inovadora e do trabalho sinérgico e coordenado entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Centro Internacional de Formação da OIT (CIF-OIT), o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP-MTSSS) e as instituições do sistema de proteção social e parceiros sociais dos PALOP e Timor-Leste. Financiado pelo GEP-MTSSS, é implementado pela OIT e CIF-OIT e promove a (e benefícia da) cooperação sul-sul e triangular.

Capitalizando os sucessos do antecessor STEP/Portugal, o projeto teve início em 2015 e encontra-se atualmente na sua terceira fase (2022-2025).

Por via de ações de formação e capacitação, de apoio técnico e reforço de competências nacionais, os beneficiários diretos deste projeto são as instituições públicas dos PALOP e de Timor-Leste implicadas no desenvolvimento e implementação dos pisos nacionais de proteção social; as instituições responsáveis pela administração da proteção social não contributiva e contributiva e as instituições encarregues de programas e políticas de desenvolvimento económico e social e da redução da pobreza. Todos aqueles que beneficiam do alargamento da cobertura (regimes contributivos e não contributivos), de melhor adequação e acesso à proteção social, bem como os seus familiares, constituem os beneficiários finais do projeto.

A atual fase (3) do Projeto dá primazia a três eixos de intervenção inter-relacionados:

1. Apoiar as instituições nacionais na progressão da universalização da proteção social através do reforço da cobertura legal e efetiva e da adequação das prestações sociais, adaptando os sistemas de proteção social para que se tornem não apenas mais abrangentes em termos de população e riscos cobertos, mas também flexíveis de modo a prevenir e responder a crises e choques externos.
2. Promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social, contribuindo para mobilização de e/ou realocação de recursos para a proteção social e para uma gestão eficiente e eficaz dos mesmos.
3. Desenhar, planificar, monitorizar e avaliar a implementação de estratégias, políticas e programas de proteção social com base em dados cada vez mais fiáveis e abrangente.

O ACTION/Portugal possui uma plataforma de trabalho de livre acesso onde é possível encontrar todas as informações e documentos das atividades realizadas, no quadro do projeto, assim como publicações e vídeos da OIT em português no campo da proteção social.