Workshop Internacional sobre a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC, 2006) e jurisprudência

A iniciativa que terá lugar nos dias 14 e 15 de setembro, visa proporcionar uma melhor compreensão da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, das suas disposições e emendas, do seu papel orientador e implementação eficaz da mesma, num contexto desafiante relacionado com a salvaguarda de direitos mínimos e proteção de todos os trabalhadores do setor marítimo.

Este workshop conta com a participação de especialistas internacionais, armadores e organizações de trabalhadores e empregadores do setor marítimo. A ocasião constitui uma oportunidade para atualizar conhecimentos e partilhar experiências e estudos de caso sobre os seguintes assuntos:

• Estudos comparativos recentes a nível internacional sobre os desafios no setor marítimo;
• Aplicação eficaz da MLC,2006 (na lei e na prática);
• Análise da jurisprudência relacionada com os direitos dos marítimos;
• Análise comparativa das tendências em todo o mundo.

O workshop é aberto a profissionais e aplicadores do direito e à comunidade académica.
O workshop será online e em inglês através da Plataforma de aprendizagem do CIF/OIT eCampus (https://ecampus.itcilo.org/local/home/index.php)
Para inscrições e informação mais detalhada, consultar: Maritime Labour Convention, 2006 and Case Law Symposium | ITCILO