Trabalho digno e emprego jovem no centro da ação da CPLP: OIT reforça compromisso com justiça social em Lisboa

Sob o lema “Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem”, a XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu, na sede da organização em Lisboa, representantes dos nove Estados-membros e entidades parceiras para debater prioridades comuns nas áreas do trabalho, da proteção social e do desenvolvimento humano.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) marcou presença na reunião, com uma delegação presidida por Vera Paquete-Perdigão, diretora do Departamento de Governação e Tripartismo, Arsénio Vasquez especialista em Administração do Trabalho, Mafalda Troncho diretora do escritório da Organização para Portugal, Albertina Jordão e Ana Rosa também da OIT-Lisboa.

Durante a sua intervenção, Vera Paquete-Perdigão enfatizou a necessidade de reforçar políticas para a eliminação do trabalho infantil, a promoção da segurança e saúde no trabalho, e a criação de oportunidades para a juventude, destacando a importância da formação profissional e das medidas ativas de emprego. Estas prioridades estão em consonância com as Convenções (n.º 138) e (n.º 182) da OIT, bem como com o Plano Estratégico de Cooperação para o Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (PECTAS-CPLP 2024–2030).

No encerramento da reunião foram aprovadas uma Declaração Final e uma Resolução.

A Declaração reitera o compromisso dos Estados-membros com a extensão progressiva da proteção social universal, a implementação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, e a valorização das inspeções do trabalho enquanto instrumento essencial para garantir direitos laborais e combater o trabalho infantil.

A Resolução traduz o compromisso dos estados -membros da CPLP com o II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho da CPLP, a ter lugar em Cabo Verde, ainda em 2025. Angola, por sua vez, propôs acolher a terceira edição do Fórum, até 2027.

A par da sessão plenária, a reunião foi precedida por encontros técnicos das redes de Pontos Focais para o Trabalho e Assuntos Sociais, para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, onde foram apresentados os avanços nacionais e debatidas propostas de reforço da cooperação entre os países da comunidade. Arsénio Vasquez, da OIT reforçou a importância de estabelecer indicadores para medir a eficácia da governação no domínio da administração do trabalho.

A reunião terminou com a passagem da presidência da RMTAS de Angola para São Tomé e Príncipe, e a confirmação da XVII RMTAS-CPLP para abril de 2027.

A Organização Internacional do Trabalho reconhece a CPLP como uma parceria de enorme importância, e destaca os esforços crescentes desta Comunidade para a prossecução de um mundo do trabalho socialmente mais justo em benefício dos seus povos.

A cooperação entre a OIT e a CPLP foi formalizada em 2004 através de um Memorando de Entendimento que, em 2005, através de um Protocolo de Cooperação passou a ser operacionalizado pelo Escritório da OIT para Portugal e que tem abrangido as áreas diplomática, política e técnica.

A relação entre a OIT e a CPLP tem-se traduzido numa crescente presença da Organização neste espaço. Para além da OIT-Lisboa, da OIT-Brasília e de um Escritório de Projeto em Timor-Leste, a OIT inaugurou um novo Escritório Sub-Regional em Luanda, Angola, para reforçar o apoio à agenda do trabalho digno nos países africanos de língua portuguesa, marcando um passo significativo no reforço da colaboração e do desenvolvimento regional.