Reunião técnica aprova texto de Projeto de Lei sobre Recomendação da OIT para a promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável para pessoas vivendo com HIV/AIDS

BRASÍLIA (Notícias OIT) - A Recomendação No. 200 da OIT, sobre HIV e AIDS e o mundo do trabalho, esteve no centro de dois eventos que marcaram o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, observado anualmente em 1º. dezembro, e debates sobre políticas públicas, não discriminação e criação de ambientes inclusivos e seguros para pessoas vivendo com HIV

A Recomendação No. 200 estabelece diretrizes fundamentais para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para pessoas vivendo com HIV/AIDS, abordando temas como a não discriminação, a igualdade de oportunidades, o acesso a prevenção, testagem e tratamento e o apoio às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Além disso, a Recomendação No. 200 reforça o compromisso com a proteção dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras no contexto do HIV/AIDS, destacando a importância de implementar ações e políticas que combatam o estigma e promovam ambientes de trabalho inclusivos e equitativos.

Na segunda-feira (2), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/AIDS e Hepatites Virais, organizou na Câmara dos Deputados, a “Reunião Técnica sobre a Recomendação No. 200: avanços e desafios no enfrentamento ao HIV/AIDS no mercado de trabalho”.

Com a participação de lideranças dos movimentos sociais de pessoas vivendo com HIV/AIDS, e representantes do UNAIDS e do Ministério da Saúde , a reunião promoveu um diálogo sobre a importância da Recomendação 200 da OIT, as políticas públicas e as respostas Governamentais no contexto do HIV/AIDS, além de destacar o papel estratégico da sociedade civil organizada.

A reunião culminou na aprovação do texto de um Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), que regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da OIT. O PL estabelece diretrizes e medidas nacionais para combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas vivendo com HIV/AIDS no mercado de trabalho. Após a aprovação, está previsto que o texto do PL será protocolado em breve, na Câmara dos Deputados.

"Esta reunião técnica representa um passo fundamental na implementação da Recomendação Nº 200 da OIT, reafirmando o compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e equitativo para pessoas vivendo com HIV/AIDS. A aprovação do Projeto de Lei reflete a concretização dos princípios da Recomendação No. 200, oferecendo diretrizes nacionais concretas para combater o estigma e a discriminação associados ao HIV/AIDS. Este marco evidencia a importância da colaboração entre governo, sociedade civil e organismos internacionais na construção de políticas públicas que traduzam as normas e recomendações internacionais do trabalho em ações que contribuam para as políticas públicas.", disse Diego Calixto, oficial Nacional de Projeto do Escritório da OIT para o Brasil.

“Estamos construindo uma proposta inédita, de ter um projeto de lei sobre a Recomendação 200 da OIT no Brasil. Realizamos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, uma reunião técnica para a construção coletiva deste PL, com a participação da sociedade civil organizada, parlamentares, gestores, Unaids e OIT. Queremos que as parlamentares que atuam na Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais protocolem para avançarmos na discussão e aprovação do mesmo.', disse Rodrigo Pinheiro, representante da Anaids (Articulação Nacional de Luta contra a Aids).

Sessão Solene no Congresso Nacional

A OIT participou também da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS, convocada pela deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Federal Odair Cunha (PT-MG) e realizada no Plenário da Câmara dos Deputados,

O evento teve o objetivo de reafirmar o compromisso com a luta contra o HIV/AIDS , promovendo a conscientização e o engajamento da sociedade na prevenção, tratamento e acolhimento das pessoas que vivem com HIV. A Sessão contou com a participação de representantes nacionais de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de resposta ao HIV/AIDS, o Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI), da OITe do UNAIDS.

Dados globais sobre HIV/AIDS

Em 2023, um total de 30,7 milhões de pessoas estavam em tratamento, ou seja, 77% das pessoas que vivem com HIV no mundo – em comparação com apenas 7,7 milhões em 2010. Esse avanço no tratamento resultou em uma redução significativa nas mortes relacionadas à AIDS, com queda de 51% no mesmo período.

Houve uma redução histórica em novas infecções por HIV, sendo 2023 o ano com menor número desde os anos 1980, porém a falta de cobertura de terapia antirretroviral (TARV) é uma questão global: 9,3 milhões de pessoas vivendo com HIV ainda estão sem acesso tratamento.

(Com informações do UNAIDS)