Portugal deposita instrumento de ratificação de emenda da constituição da OIT
15 de julho de 2020
Portugal depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986.
A informação foi publicada no Diário da República, aviso, N.º 26/2020, de 13 de julho.
A República Portuguesa é Parte do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019.
A informação foi publicada no Diário da República, aviso, N.º 26/2020, de 13 de julho.
A República Portuguesa é Parte do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019.