Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos reúne governo, trabalhadores, empregadores e OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou, na última quinta-feira (25), da cerimônia de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. A iniciativa foi construída por meio do diálogo entre representantes do governo, de organizações de trabalhadores, empregadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT.

Para fins da iniciativa, considera-se grande evento aquele com público diário e simultâneo superior a cinco mil pessoas, independentemente do local de realização ou da infraestrutura envolvida. Esses eventos abrangem atividades como shows, festivais, eventos esportivos, congressos, feiras e exposições, mobilizando milhares de trabalhadores em áreas como montagem de estruturas, segurança, logística, atendimento ao público e serviços de apoio. A adesão das empresas ao pacto é voluntária.

O Pacto estabelece um marco institucional de cooperação para promover relações de trabalho decentes, seguras e em conformidade com a legislação em um setor de grande relevância econômica, social e cultural para o país. Durante a cerimônia, dez empresas aderiram formalmente à iniciativa, ampliando seu alcance e reforçando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva dos grandes eventos.

Na cerimônia, a OIT foi representada pelo oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente, José Ribeiro que destacou que “essa iniciativa é de grande relevância, por ser um grande exercício de diálogo e tripartismo”.

O principal objetivo do Pacto é promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis; fortalecer a negociação coletiva; disseminar boas práticas trabalhistas; estimular a formalização das relações de trabalho, especialmente no combate a fraudes; e erradicar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão. O Pacto prevê ainda a criação de uma mesa tripartite permanente de diálogo, composta por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.

Com caráter cooperativo, voluntário e orientador, o pacto não cria novas obrigações legais, mas estabelece compromissos de cooperação entre os signatários para fortalecer o trabalho decente no setor. A iniciativa integra a estratégia do MTE de desenvolver pactos setoriais e consolida um referencial nacional para a organização das relações de trabalho em um segmento marcado pela diversidade de vínculos e pela intensa dinâmica produtiva.

Com informações da Ascom do MTE