Conferência das Nações Unidas sobre Clima, Belém
OIT saúda a adoção do Pacote Político de Belém que defende trabalho decente em transições justas
O acordo reflete o consenso internacional de que a ação climática deve estar alinhada com a justiça social para garantir que trabalhadores, trabalhadoras e comunidades não sejam deixados para trás.
28 de novembro de 2025
BELÉM (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) saudou a adoção do Pacote Político de Belém na 30ª reunião da Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O Pacote, adotado por 195 países, é um resultado histórico que fortalece os esforços globais para avançar a ação climática e promover uma transição justa que gere trabalho decente, amplie a proteção social e crie oportunidades socioeconômicas inclusivas para todas as pessoas.
A OIT forneceu apoio técnico ao longo das duas semanas de negociações para ajudar a integrar os objetivos de trabalho decente e de transição justa nos principais processos de tomada de decisão, incluindo aqueles relacionados ao Programa de Trabalho para Transição Justa dos Emirados Árabes Unidos (JTWP) e à Meta Global de Adaptação (GGA), entre outros.
A OIT reconhece o importante progresso alcançado no âmbito do JTWP. Isso inclui uma forte ênfase no diálogo social, nos direitos trabalhistas, no trabalho decente e em empregos de qualidade para transições justas; o reconhecimento da relevância dos caminhos de transição justa tanto para mitigação quanto para adaptação; e a atenção explícita aos direitos humanos e à participação de trabalhadores afetados pelas transições, mulheres, povos indígenas, pessoas com deficiência, migrantes, jovens e trabalhadores na economia informal, entre outros. Além disso, pela primeira vez na história das COPs, a importância da participação de pessoas afrodescendentes também foi formalmente reconhecida.
“Os resultados da COP30 reafirmam o imperativo de respeitar os direitos trabalhistas e promover trabalho decente e empregos de qualidade para alcançar transições justas para todas as pessoas, e nos comprometem a garantir uma transição justa e equitativa para todas as pessoas, independentemente de onde estejam ou de quais sejam suas circunstâncias”, afirmou Moustapha Kamal Gueye, diretor do Programa de Ação Prioritária da OIT sobre Transição Justa.
O JTWP também reconhece a importância do desenvolvimento de competências, da proteção social e do engajamento do setor privado, incluindo micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Observa ainda que a economia informal e a economia de cuidados são elementos importantes a serem considerados para garantir transições justas. Além disso, destaca a importância das Diretrizes da OIT para uma transição justa rumo a economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos, bem como do Acelerador Global da ONU para Empregos e Proteção Social para Transições Justas, que pode apoiar os países no desenvolvimento de estratégias nacionalmente apropriadas.
Um marco significativo que emergiu das discussões do JTWP na COP30 é a decisão de desenvolver um mecanismo de transição justa para reforçar a cooperação internacional, a assistência técnica, o fortalecimento de capacidades e a troca de conhecimentos.
A OIT também prestou apoio técnico às Partes em suas deliberações sobre o GGA, que se concentraram no desenvolvimento de um conjunto de indicadores para medir o progresso global na redução de vulnerabilidades, no fortalecimento da resiliência e no aumento das capacidades de adaptação. A inclusão de indicadores que incorporam a proteção social representa um avanço significativo.
Além disso, a OIT apoiou a Agenda de Ação da Presidência brasileira da COP, especialmente nos Grupos de Ativação relacionados à criação de empregos e ao desenvolvimento de competências, assim como às MPMEs e ao empreendedorismo.
Os países também adotaram o Plano de Ação de Gênero de Belém, que promove uma ação climática sensível à igualdade de gênero, ao mesmo tempo em que reconhece a transição justa da força de trabalho e a criação de trabalho decente e empregos de qualidade, de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente.
“Congratulamos a Presidência brasileira pelos fortes resultados da COP30. A OIT está pronta para apoiar todos os nossos parceiros a aproveitar o impulso de Belém e ajudar a transformar os resultados da COP30 em avanços concretos rumo ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e a uma transição justa para todos”, afirmou Vinicius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.
Especialistas da OIT também contribuíram para uma ampla variedade de debates técnicas e painéis de alto nível nos diversos espaços da COP30, com foco em: diálogo social, direitos trabalhistas, inclusão, desenvolvimento de competências, Soluções Baseadas na Natureza, financiamento, industrialização verde, proteção social, resiliência das empresas, direitos e protagonismo dos povos indígenas e tribais na condução da ação climática.
Perspectivas futuras
A atuação da OIT na COP30 reforça uma mensagem clara: transição justa, ação climática e justiça social são inseparáveis. Os países que participaram da COP30 deste ano reconheceram a importância do diálogo social, do respeito aos direitos trabalhistas e da criação de trabalho decente e empregos de qualidade para transições justas. À medida que os países aceleram os esforços para reduzir emissões e se adaptar aos crescentes impactos climáticos, as políticas devem garantir que trabalhadores, empresas e comunidades sejam apoiados ao longo de toda a transição, a fim de construir economias inclusivas, resilientes e de baixo carbono.