OIT pede reforço da proteção social para todos os trabalhadores afetados pela mudança do clima

GENEBRA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um novo relatório que insta governos e parceiros sociais a fortalecer a proteção social universal, incluindo para trabalhadores migrantes, refugiados e pessoas deslocadas, como parte dos esforços para enfrentar as mudanças climáticas e garantir uma transição justa para todas as pessoas.

A publicação, Modelo de Intervenção: Como estender a proteção social a trabalhadores migrantes, refugiados e outras pessoas deslocadas no contexto da mudança do clima?( Intervention Model: How to extend social protection to migrant workers, refugees and other displaced persons in the context of climate change? ), oferece orientações práticas para formuladores de políticas sobre como proteger pessoas afetadas pelo deslocamento relacionado ao clima

O texto destaca que a mudança do clima está, cada vez mais, impulsionando a mobilidade humana e agravando vulnerabilidades já existentes. Ela reduz o acesso ao trabalho decente, aumenta o risco de pobreza e compromete os meios de subsistência. Os sistemas de proteção social são, portanto, essenciais para fortalecer a resiliência, apoiar a adaptação e garantir uma transição justa rumo a economias mais sustentáveis.

Trabalhadores e trabalhadoras migrantes e pessoas deslocadas frequentemente enfrentam dificuldades para acessar a proteção social. Entre as barreiras estão exclusões legais baseadas na nacionalidade ou no status migratório, ausência de reconhecimento do deslocamento relacionado ao clima, acesso limitado ao emprego formal e escassa coordenação entre os sistemas nacionais de seguridade social. Obstáculos administrativos e práticos — como a falta de documentação, procedimentos complexos e capacidade institucional limitada — também impedem uma cobertura efetiva.

Com base nos princípios internacionais de direitos humanos e nas normas da OIT, o relatório reafirma que o acesso à seguridade social é um direito fundamental. Ele destaca princípios-chave, como igualdade de tratamento e não discriminação, conforme estabelecido nas Convenções e Recomendações da OIT.

Para enfrentar esses desafios, o relatório propõe um conjunto de medidas políticas destinadas a ampliar gradualmente a cobertura. Entre elas estão o fortalecimento de sistemas nacionais de proteção social inclusivos, a ratificação e aplicação de normas internacionais do trabalho relevantes e a expansão de acordos bilaterais e multilaterais de seguridade social para melhorar a coordenação e a portabilidade de direitos. Medidas adicionais concentram-se na redução de barreiras administrativas, no fortalecimento do diálogo social e da coerência das políticas, e no desenvolvimento de respostas mais flexíveis a choques relacionados ao clima.

O relatório também apresenta uma abordagem em três etapas para apoiar a implementação em nível nacional, centrada no diálogo tripartite, na formulação de políticas baseada em evidências e no alinhamento com marcos de clima e migração.

Leia o relatório completo da OIT: aqui.

Saiba mais sobre o trabalho da OIT em proteção social para trabalhadores migrantes: aqui.