OIT passa a integrar como observadora acordo para promoção do trabalho decente no carnaval de Salvador

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) passa agora a integrar, na condição de observadora institucional, o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente no Carnaval de Salvador. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e conta com a participação da prefeitura de Salvador e do governo do estado da Bahia.

Nesta terça-feira (3), uma cerimônia realizada na sede do Ministério, em Brasília, com a presença do ministro Luiz Marinho, e demais autoridades, formalizou a adesão da Ambev ao pacto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também aderiram ao pacto como observadores da iniciativa.

Ao assinar a adesão da OIT, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que carnaval é uma poderosa engrenagem econômica, que criar milhares de postos de trabalho temporários.

“O trabalho decente no carnaval exige o esforço coordenado: governo, empregadores e trabalhadores — o nosso tripartismo na prática. Queremos que a única marca deixada por esta festa seja a da alegria e da justiça social.”, disse Pinheiro.

O Pacto tem como objetivo fortalecer políticas públicas de promoção do trabalho decente, da inclusão produtiva e da melhoria das condições laborais no contexto de uma das festas mais populares do país. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas atuem diretamente nas atividades do carnaval de Salvador, incluindo vendedores ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros. Atualmente, o cadastro municipal reúne 3.600 vendedores ambulantes.

A ampliação do Pacto fortalece o acompanhamento institucional das ações voltadas à proteção e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na cadeia produtiva do carnaval de Salvador. Entre os pontos prioritários das ações estão:

• Combate ao trabalho infantil: é fundamental garantir proteção integral, evitando que crianças e adolescentes atuem na venda de produtos ou sejam expostos a riscos nos circuitos da festa popular;
• Garantia de condições de trabalho dignas para catadores e vendedores ambulantes: assegurar condições adequadas, como EPIs, pontos de apoio, acesso à água e remuneração justa;
• Promoção da segurança e saúde no trabalho: em todas as etapas da festa — da montagem das estruturas à atuação de cordeiros e motoristas — a integridade física deve ser prioridade, incluindo o risco de exposição ao cansaço extremo ou os efeitos do calor intenso.

Firmado em novembro de 2025, a iniciativa prevê a implementação de ações estruturantes como a capacitação dos ambulantes cadastrados no município por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), do MTE. A formação teve início em janeiro e está sendo executada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no âmbito do projeto No Corre da Folia. Ainda dentro do PMQ, está prevista a entrega de 4 mil kits de higiene para trabalhadores ambulantes.

Com informações da Ascom do MTE.