OIT participa do lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou hoje na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, do lançamento do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035). O documento que orientará as ações do Estado brasileiro para prevenção e enfrentamento do trabalho infantil na próxima década.

Segundo dados da OIT e do Unicef, quase 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil em 2024, incluindo cerca de 54 milhões em trabalhos perigosos que provavelmente colocariam em risco sua saúde, segurança ou desenvolvimento. Os dados mais recentes mostram uma redução total de mais de 22 milhões de crianças desde 2020, revertendo um pico alarmante registrado entre 2016 e 2020. Apesar dessa tendência positiva, o mundo não atingiu a meta de erradicar o trabalho infantil até 2025.

No Brasil, dados do IBGE indicam que 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil.

O evento de lançamento do IV Plano contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra de Igualdade Racial, Rachel Barros, representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de organizações de empregadores e de trabalhadores, da OIT, do FNPETI, da justiça do trabalho, e da sociedade civil.

Há mais de duas décadas, a OIT colabora com os diálogos para a construção de estratégias integradas e conjuntas para erradicação do trabalho, com o primeiro Plano.

Ao discursar na abertura do evento, a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Maria Cláudia Falcão, recordou que primeiro plano foi elaborado após a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) em 2002 e consolidou os compromissos assumidos pelo Brasil após ratificação das Convenções da OIT nº 138, sobre Idade Mínima de Admissão Emprego, e nº 182, sobre Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação.

“Se o primeiro plano foi o plano da estruturação, o segundo o da integração das políticas públicas e o terceiro o da focalização e da governança, o quarto plano surge em um novo contexto: o desafio de acelerar novamente a redução do trabalho infantil, enfrentar os impactos das crises recentes e garantir que nenhuma criança fique para trás”, disse ela.

Elaborado pela Conaeti, coordenada pelo MTE, o IV plano é resultado de um processo de construção coletiva com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de justiça e organismos internacionais. O documento estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Com informações da Ascom do MTE.