OIT participa do lançamento da campanha nacional pela promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, sob o tema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Belém (PA), em 24 de abril.

Realizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS), com apoio da OIT, a campanha marca o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril. A atuação da OIT reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos da categoria profissional, em linha com a Convenção nº 189 sobre Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas.

A iniciativa reúne órgãos públicos, organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil para ampliar a conscientização sobre os direitos da categoria, promover a formalização do emprego doméstico e fortalecer ações de saúde e segurança no trabalho.

A OIT integrou as atividades realizadas em Belém, que incluíram a oficina “Saúde e segurança das trabalhadoras domésticas são direitos humanos”. A atividade reuniu representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, entre outros participantes.

Como parte de sua contribuição para a campanha, a OIT disponibilizou gratuitamente o curso autoguiado “Segurança e Saúde no Trabalho Doméstico”, disponível em português e espanhol. A capacitação oferece ferramentas práticas para identificar riscos ocupacionais e adotar medidas preventivas, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. O conteúdo está alinhado à Convenção nº 189 da OIT, que reconhece o trabalho doméstico como trabalho e reafirma o direito da categoria às mesmas condições de proteção garantidas aos demais trabalhadores.

“Nas últimas décadas, houve avanços importantes no reconhecimento de direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil, resultado da mobilização dessas trabalhadoras, do fortalecimento do marco legal e do alinhamento com normas internacionais como a Convenção N. 189. Persistem, contudo, lacunas significativas entre a legislação e sua implementação efetiva, especialmente em um setor marcado pela informalidade e pela invisibilização dos riscos. Nesse cenário, o papel da fiscalização do trabalho é essencial para reduzir esse hiato, garantir a aplicação das leis, prevenir violações e assegurar que os direitos conquistados se traduzam em proteção real no cotidiano das trabalhadoras domésticas”, disse a oficial Nacional de Projeto da OIT, Lívia Salles, que representou a Organização no evento.

Adotada em 2011, a Convenção nº 189 da OIT estabeleceu um marco histórico ao reconhecer que trabalhadoras e trabalhadores domésticos devem usufruir dos mesmos direitos fundamentais no trabalho e de condições dignas de emprego, incluindo jornada regulamentada, descanso semanal, proteção social e ambientes de trabalho seguros.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.