Diálogo social
OIT participa da assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente na Indústria da Construção no Brasil
Iniciativa reúne governo e organizações de empregadores e de trabalhadores em prol da formalização, da prevenção de acidentes e da promoção de condições de trabalho dignas, seguras e sustentáveis no setor.
14 de setembro de 2026
JOÃO PESSOA (Notícia da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou, na sexta-feira (11), em João Pessoa, na Paraíba, da assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente na Indústria da Construção. A cerimônia, realizada no Sindicato da Construção Civil, contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de representantes de organizações de empregadores e de trabalhadores do setor.
O Pacto reafirma a cooperação entre as instituições signatárias e estabelece um compromisso conjunto para aperfeiçoar as relações de trabalho e promover condições dignas, seguras e sustentáveis nas atividades da construção civil. Entre os objetivos do Pacto estão a promoção do trabalho decente, a ampliação da formalização, a prevenção de irregularidades trabalhistas, a proteção da segurança e da saúde e o fortalecimento da sustentabilidade social em toda a cadeia produtiva.
Durante a cerimônia, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou a importância do diálogo social para enfrentar os desafios do setor.
“O ato que hoje celebramos traduz em compromisso concreto uma convicção central da OIT: os desafios do mundo do trabalho são enfrentados com mais legitimidade e melhores resultados quando governo, empregadores e trabalhadores constroem juntos as soluções.”, disse Pinheiro.
A indústria da construção civil tem importância estratégica para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no país. Segundo a PNAD Contínua, o setor reunia aproximadamente 7,6 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em julho de 2026, o equivalente a 7,5% do total de ocupados, após incorporar 371 mil trabalhadores em três meses. Ao mesmo tempo, estimativas baseadas na PNAD situam a informalidade no setor próxima de 60%, acima da média nacional de 37%. A prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho também ocupa lugar central na agenda do setor.
Segundo Pinheiro, esses dados reforçam a importância de ampliar, por meio do diálogo e de políticas adequadas, o acesso à proteção trabalhista e previdenciária. A formalização também contribui para maior segurança jurídica e para condições equilibradas de concorrência no setor.A OIT coloca sua experiência normativa e sua capacidade de cooperação técnica à disposição dos parceiros do Pacto.
O Pacto tem como referências a Convenção nº 167 da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção, ratificada pelo Brasil em 2006, e a Convenção nº 187 sobre o Marco Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, cuja ratificação foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.