A OIT lança o “Observatório do Trabalho Infantil”

GENEBRA (Notícias da OIT) – 10 de fevereiro de 2026 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Child Labour Observatory (CLO) [Observatório do Trabalho Infantil], uma nova plataforma que reúne informação por país, sobre o trabalho infantil nos 187 Estados-membros da OIT.

Criado após o Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, o Observatório do Trabalho Infantil foi concebido para, num único portal, reunir dados, informação legal, políticas e evidências dos progressos alcançados para a eliminação do trabalho infantil.

Uma plataforma para apoiar a tomada de decisão e a responsabilização

O Observatório do Trabalho Infantil, destina-se a apoiar a decisão política, a investigação, os governos, as organizações de empregadores e de trabalhadores, a comunidade empresarial, a sociedade civil, parceiros para o desenvolvimento, organizações internacionais e outros atores no acompanhamento de tendências e desenvolvimentos políticos, permitindo comparar os progressos alcançados pelos países e regiões, assim como para permitir a identificação de lacunas onde é necessário intensificar a ação.

Para facilitar o acesso à informação de cada país, o Observatório encontra-se organizado em três eixos centrais:

• Contexto: estatísticas oficiais e representação gráfica dos dados sobre crianças a trabalhar por atividade económica e em tarefas domésticas, desagregadas por idade e por sexo.
• Referencial legal nacional: elementos-chave, como a idade mínima geral para admissão no emprego ou trabalho, listas de atividades perigosas e disposições legais relativas às piores formas de trabalho infantil.
• Políticas e estratégias: estratégias nacionais, planos de ação, políticas e programas destinados à eliminação do trabalho infantil.

O Observatório do Trabalho Infantil baseia-se em fontes oficiais, com ligações às suas referências originais para garantir transparência e rastreabilidade.

Complemento do Observatório do Trabalho Forçado

Este Observatório complementa o Forced Labour Observatory (FLO) [Observatório do Trabalho Forçado (OTF)], a plataforma mundial da OIT de dados sobre trabalho forçado e tráfico de pessoas, que em conjunto fornecem uma base sólida de dados com vista a fundamentar o desenvolvimento, a implementação e a monitorização de políticas.

O Observatório do Trabalho Forçado, por sua vez, apresenta informações abrangentes sobre trabalho forçado a nível internacional e nacional, nomeadamente sobre o enquadramento legal e institucional, bem como sobre medidas relativas ao controlo do cumprimento da lei, à prevenção (incluindo o recrutamento justo e o dever de diligência), proteção, acesso à justiça, recursos e cooperação.

Desenvolvido no quadro do mandato da OIT para reforçar a base global de dados, o Observatório visa apoiar quem o utiliza no sentido de uma maior compreensão do modo como os países estão a lidar com os riscos e resultados do trabalho forçado, contribuindo para o diálogo político e o desenvolvimento de programas com base em dados comparáveis.

Apoio à ação baseada em dados

Os observatórios foram desenvolvidos como ferramentas práticas para:

• Formulação e revisão de políticas: comparar referenciais jurídicos e institucionais e identificar lacunas na implementação.
• Investigação e análise: comparar tendências entre países e regiões através de conjuntos de dados organizados e perfis por país.
• Conduta empresarial responsável: apoiar processos no âmbito do dever de diligência, estratégias de prevenção e envolvimento informado dos atores das cadeias de abastecimento e de governação do mercado de trabalho.

Convida-se a explorar o Child Labour Observatory (CLO) [Observatório do Trabalho Infantil] e o Forced Labour Observatory (FLO) [Observatório do Trabalho Forçado] para reforçar as ações fundamentadas em dados concretos, acompanhar os progressos e apoiar esforços coordenados a nível nacional e internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.