OIT felicita o Brasil pelos 90 anos do salário mínimo

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou nesta terça-feira (10) do evento que marcou os 90 anos da instituição do salário mínimo no Brasil.

“Nestes 90 anos, vimos o salário mínimo atuar como uma ferramenta eficaz de proteção para os trabalhadores e de distribuição de renda no Brasil. Além de garantir o poder de compra, ele é um mecanismo essencial de combate à desigualdade e um motor para a economia. Quando o salário mínimo é fortalecido, o consumo cresce, o comércio local prospera e a desigualdade tende a diminuir.”, disse o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, que participou do evento.

Na ocasião, a OIT foi agraciada com uma medalha comemorativa como reconhecimento pelo seu papel de apoio às políticas salariais no Brasil.

Participaram do evento o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de parlamentares e representantes das centrais sindicais.

Instituído pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi resultado de intensas mobilizações dos trabalhadores, marcadas por greves em categorias estratégicas, e de estudos que evidenciavam a dificuldade de garantir alimentação suficiente para os trabalhadores e suas famílias.

As normas internacionais, como a Convenção nº 131 da OIT, sobre Fixação do Salário Mínimo, que foi ratificada pelo Brasil em 1983, estabelecem que a fixação do salário mínimo deve considerar dois elementos:

• As necessidades dos trabalhadores e de suas famílias, levando em conta o custo de vida e o nível de vida geral do país.
• Os fatores econômicos, incluindo a produtividade e a manutenção de altos níveis de emprego.

Desde a sua fundação em 1919, a OIT defende que "o trabalho não é uma mercadoria", mas um pilar fundamental do trabalho decente. No atual contexto de transformações tecnológicas o debate sobre o salário mínimo ganha novas camadas. É preciso estabelecer pisos salariais que protejam também as pessoas nas novas formas de trabalho, como o trabalho por plataformas.