Nova nota informativa da OIT destaca disparidade global de gênero de cinco meses nas licenças parentais remuneradas

GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela uma lacuna média global de mais de cinco meses entre os direitos de licença parental remunerada de mulheres e homens, e apela à necessidade urgente de eliminar essa disparidade de gênero.

A publicação "Closing the Gender Gap in Paid Parental Leave" (Reduzindo a Disparidade de Gênero na Licença Parental Remunerada) inaugura a nova série de relatórios da OIT sobre a economia do cuidados. Lançado para marcar o 25º aniversário da Convenção sobre a Proteção da Maternidade, de 2000 (N.º 183), o estudo constata que as mães têm direito, em média, a 24,7 semanas de licença parental remunerada, em comparação com apenas 2,2 semanas .

"Essa disparidade reforça as desigualdades de gênero em casa e no mercado de trabalho", afirmou Sukti Dasgupta, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT. "Licença igualitária, intransferível, financiada publicamente e apoiada por sistemas de proteção social é essencial para alcançar mudanças reais."

Uma disparidade global de gênero com consequências reais

O fato de muitas mulheres terem direito a licença parental remunerada, incluindo licença-maternidade, representa um desenvolvimento positivo e reflete um alinhamento crescente com a Convenção Nº 183 da OIT, um pré-requisito para a igualdade de gênero. No entanto, para alcançar a verdadeira equidade nas responsabilidades de cuidados e no mercado de trabalho, os homens também devem ter licença parental remunerada adequada e intransferível. Caso contrário, os papéis tradicionais de gênero tendem a se perpetuar, e as responsabilidades de cuidado continuam a recair desproporcionalmente sobre as mulheres.

O relatório mostra que 57% da população mundial vive em países nos quais as mulheres recebem entre três e seis meses a mais de licença parental remunerada do que os homens. Em 28 países, a diferença é superior a um ano. E em 71 países, os pais não têm direito legal a licença parental remunerada.

O estudo ressalta que a formulação de políticas é tão importante quanto a sua duração. Quando a licença-paternidade é mal remunerada, não é protegida por lei ou financiada pelos empregadores, os pais raramente a utilizam, perpetuando a sobrecarga de cuidados sobre as mulheres. De acordo com um estudo da OIT, em 2023, 708 milhões de mulheres em idade produtiva estavam fora da força de trabalho devido a responsabilidades de cuidados não remuneradas, em comparação com apenas 40 milhões de homens.

"Eliminar a disparidade de gênero na licença parental remunerada exige a implementação do princípio fundamental da igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores com responsabilidades familiares", acrescentou Dasgupta. "Isso inclui a ratificação e implementação da Convenção nº 183 da OIT, o reconhecimento do papel dos pais na prestação de cuidados e a garantia da cobertura universal da licença parental."

Segundo estimativas da OIT baseadas no Simulador de Investimento em Políticas de Cuidados, garantir pelo menos 14 semanas de licença remunerada a uma taxa de 67% do salário anterior para mulheres e homens exigiria um investimento global anual adicional de US$ 142 bilhões até 2035. Isso representa, em média, um aumento de 0,13% do PIB em comparação com o investimento público atual, que varia de 0,08% do PIB na Europa e Ásia Central a 0,49% nos Estados Árabes. Esse investimento poderia gerar mais de quatro milhões de empregos formais em todo o mundo.

Roteiros para a Reforma

Embora 121 países reconheçam o direito à licença-paternidade, apenas 105 oferecem licença-paternidade remunerada, e apenas 37 introduziram ou expandiram esse direito nos últimos dez anos.

Exemplos internacionais servem de inspiração. O sistema neutro em termos de gênero da Espanha efetivamente fechou essa lacuna. Países nórdicos, como a Suécia, alcançaram um aumento no uso da licença parental por meio de cotas do tipo "use ou perca". Países como Seicheles, Costa Rica, Dinamarca, Mongólia e Omã adotaram modelos de financiamento misto que incluem trabalhadores informais e estrangeiros. Em Singapura, as reformas introduzidas em 2024 expandiram a licença parental compartilhada — cada pai/mãe receberá três semanas, aumentando para cinco em 2026 — ajudando empregadores e famílias a planejar e distribuir melhor as tarefas de cuidado.

O relatório propõe quatro ações políticas principais:

• Ratificar e alinhar a proteção da maternidade com as normas da OIT – embora 54 países cumpram os requisitos da Convenção No. 183, muitos ainda devem ratificá-lo e implementá-lo, incluindo a transferência de financiamento de empregadores para os mecanismos públicos.
• Reconhecer e apoiar o papel dos pais no cuidado – A licença-paternidade deve incluir proteção do funcionário, duração adequada, boa remuneração, financiamento público e caráter não transferível para fomentar seu uso e redistribuir as tarefas de cuidado não remuneradas.
• Proporcionar licenças parentais remuneradas para cada progenitor– Os direitos devem ser individuais (e não familiares), com benefícios adequados e opções flexíveis, como a licença de neio período, para promover sua utilização por parte dos pais.
• Garantir um financiamento e cobertura inclusivos – O financiamento baseado na proteção social e o diálogo social são essenciais para incluir trabalhadores em empregos informais, atípicos e as micro, pequenas e médias empresas.