Protecção Social
INSS Angola reforça capacidades em Gestão Financeira da Protecção Social
A formação teve como objectivo central reforçar as competências técnicas e operacionais do INSS, num momento em que Angola aprofunda os seus esforços para consolidar a protecção social como pilar da coesão e da justiça social.
27 de setembro de 2024
Luanda, Angola (Notícias da OIT) - Entre os dias 23 e 27 de Setembro, realizou-se, na sede do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Luanda, o Curso sobre Processos de Gestão Financeira da Segurança Social. Esta acção de formação técnica “in-job” foi promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Centro Internacional de Formação da OIT (CIF-OIT), no âmbito do projecto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, e do projecto Expansão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana (ESSAFE Angola), financiado pela União Europeia.
A formação teve como objectivo central reforçar as competências técnicas e operacionais do INSS, num momento em que Angola aprofunda os seus esforços para consolidar a protecção social como pilar da coesão e da justiça social. Ao longo de cinco dias, foram abordadas de forma intensiva as práticas e ferramentas de gestão financeira aplicadas a instituições de segurança social, com enfoque na sustentabilidade, transparência e eficiência do sistema. A partilha de experiências entre Angola e Portugal — representado por especialistas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) — constituiu um eixo fundamental desta capacitação, contribuindo para a construção de soluções adaptadas ao contexto angolano e alinhadas com os padrões internacionais da OIT.
O curso foi estruturado em módulos que incluíram temas como a gestão de tesouraria, a estrutura orgânica e os processos fundamentais de administração financeira, o tratamento e regularização da dívida contributiva, bem como a cobrança coerciva e a negociação com devedores. A especialista Anabela Costa apresentou as boas práticas e os mecanismos de gestão orçamental aplicados em Portugal, sublinhando a importância da previsão de fluxos de caixa e da digitalização dos procedimentos financeiros. Já Carla Farto contribuiu com uma análise profunda sobre os instrumentos jurídicos e operacionais que permitem enfrentar o problema da dívida à segurança social, ilustrando com a experiência concreta da cobrança coerciva em Portugal.
O contexto angolano foi objecto de análise detalhada pelos próprios técnicos do INSS, que partilharam os desafios operacionais e estruturais enfrentados pela instituição, em particular no que respeita à informalidade do mercado de trabalho, à baixa taxa de cobertura contributiva e à complexidade da recuperação da dívida activa. Esta abordagem integrada permitiu confrontar a realidade local com os padrões de boa governança recomendados pela OIT, no quadro do programa Criar Pisos de Protecção Social para Todos/as e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (Erradicação da pobreza), o ODS 8 (Trabalho digno e crescimento económico) e o ODS 10 (Redução das desigualdades).
Uma aposta estratégica na sustentabilidade da protecção social
Para além dos conteúdos técnicos, o curso privilegiou visitas de campo às instalações do INSS e metodologias participativas, como o “Café do Conhecimento”, onde os participantes debateram soluções práticas, partilharam experiências entre países e definiram prioridades para a acção institucional. Os participantes apresentaram recomendações específicas para o contexto do INSS Angola. Entre as propostas delineadas, destacam-se a modernização dos sistemas de informação financeira, a criação de mecanismos integrados de cobrança contributiva e a formação contínua dos quadros técnicos.
Neste sentido, a capacitação realizada em Luanda representa um passo importante para a consolidação de políticas públicas baseadas em evidência, gestão eficiente dos recursos e inclusão social.