Diálogo social
II Conferência Nacional do Trabalho termina com adoção de 10 propostas para o fortalecimento do mundo do trabalho no Brasil
Com apoio técnico e assessoria da OIT, iniciativa consolida-se como um dos maiores exercícios recentes de diálogo social tripartite no Brasil, com a participação de mais de 4.500 pessoas em todo o país.
7 de março de 2026
SÃO PAULO (Notícias da OIT) – A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) terminou nesta quinta-feira (5), em São Paulo, com a votação das propostas tripartites apresentadas por mais de três mil delegadas e delegados de todo o país. Na plenária final, os 637 delegados presentes votaram e adotaram 10 propostas, voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica.
Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio técnico e assessoria do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a II CNT contou com as etapas preparatórias, realizadas em todos os estados e no Distrito Federal ao longo de três meses, que engajaram mais de 4.500 pessoas, direta e indiretamente, para dialogar sobre os desafios e as transformações do mundo do trabalho. Essa iniciativa nacional que pode ser considerada como um dos maiores exercícios recentes de diálogo social tripartite no Brasil.
Na etapa nacional em São Paulo, o objetivo final foi a construção, de forma colaborativa, de um plano nacional voltado ao fortalecimento do trabalho decente, do diálogo social, do emprego digno, da inclusão produtiva, da qualificação profissional e da preparação do país para as transformações tecnológicas, digitais, ecológicas e demográficas que moldam o futuro do mundo do trabalho.
O Escritório da OIT para o Brasil participou de todas as etapas da II CNT, desde o acompanhamento e da definição da Comissão Nacional Organizadora até a organização das etapas estaduais, distrital e da etapa nacional em São Paulo.
Plenária final
O encerramento da II CNT contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do secretário de Relações do Trabalho do MTE e coordenador da Conferência, Marcos Perioto; do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro; da coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul e Triangular e de Parcerias Estratégicas, Fernanda Barreto; e de representantes das bancadas de trabalhadores e de empregadores na Comissão Nacional Organizadora da Conferência.
Luiz Marinho destacou que as propostas da Conferência foram construídas a partir do diálogo tripartite, com o objetivo de alcançar consensos sobre as mudanças necessárias no mundo do trabalho.
“É um momento rico, um ponto de partida para aperfeiçoarmos o diálogo. Não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo”, afirmou.
No âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil–OIT, convidados pela OIT e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), 15 observadores internacionais tripartites de Angola, Cabo Verde, Paraguai, Peru e Uruguai, juntamente com representantes das embaixadas da Alemanha e da Espanha no Brasil, acompanharam os três dias da II Conferência, em São Paulo.
Territorialização do diálogo social
A etapa nacional da II Conferência foi resultado de um amplo processo de participação social realizado entre setembro e dezembro de 2025. Nesse período, as 27 unidades da Federação promoveram debates paritários para identificar contextos regionais, desafios e oportunidades para a promoção do trabalho decente.
Os debates tiveram como base o Documento-Base da Conferência e 27 diagnósticos do mercado de trabalho elaborados pela OIT — um para cada unidade da Federação — que incluem indicadores sobre renda, trabalho forçado, trabalho infantil e promoção do trabalho decente. Além disso, a OIT preparou o Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente no Brasil, especialmente elaborado para etapa nacional da II Conferência.
Como resultado desse processo, foram formuladas 386 propostas de políticas públicas, organizadas em quatro eixos temáticos:
- Relações de Trabalho, Negociação Coletiva e Segurança Jurídica
- Mercado e Futuro do Trabalho – Intermediação, Qualificação Profissional e Competências
- Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda e os Fundos que as financiam
- Proteção e Inclusão Produtiva – Emprego, Desemprego, Empregabilidade e Inovações Tecnológicas
Após a sistematização realizada pela OIT, 175 propostas foram validadas pela Comissão Organizadora Nacional (CON), de caráter tripartite. Posteriormente, 56 propostas foram selecionadas pela Comissão para debate na etapa nacional.
No segundo dia da II Conferência, em São Paulo, delegadas e delegados tripartites, organizados em oito Grupos Temáticos de Trabalho, analisaram as 56 propostas e escolheram por consenso 17 propostas para votação na plenária final.
Declaração final
Entre as propostas adotadas após a votação na plenária final estão a promoção de uma intermediação de mão de obra mais inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às necessidades do mercado de trabalho; a construção de um sistema de proteção social integrado; e o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS, para que atuem de forma mais efetiva nas políticas de desenvolvimento, industrialização, transição energética, inovação tecnológica, crescimento econômico, geração de empregos, financiamento da infraestrutura e construção de moradias.
O secretário Marcos Perioto fez a leitura da Declaração Final da II CNT na plenária de encerramento.
O documento, assinado por todas as entidades participantes, destaca que: “o Brasil se fortalece quando brasileiras e brasileiros rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, à produtividade e à justiça social”.
A II Conferência também reafirmou os princípios do diálogo social, o fortalecimento da negociação coletiva, a atualização do sistema sindical e a adoção de boas práticas de mediação para a prevenção e a solução de conflitos trabalhistas.
As propostas contemplam ainda uma agenda de inovação e modernização dos serviços oferecidos pelo MTE à população, além do aprimoramento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e do sistema de relações trabalhistas e negociação coletiva.
Segundo o documento, a II Conferência Nacional do Trabalho inspirou-se no modelo tripartite da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT, assegurando a paridade entre representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores e do governo em todas as instâncias.
(Com informações da Ascom do MTE)