Evento reúne IBGE, Unicamp, MPT e OIT para divulgação de pesquisa inédita sobre teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais no Brasil

Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil sediou nesta quarta-feira (25), em Brasília, o evento de apresentação dos resultados do módulo inédito teletrabalho e trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizado pelo IBGE.

O módulo da PNAD Contínua analisou essas novas formas de trabalho no país em 2022. Os dados são analisados por cor ou raça, sexo, grupo de idade, nível de instrução, posição na ocupação, entre outros recortes. O estudo, que investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais e o teletrabalho, é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o IBGE, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). As estatísticas divulgadas na publicação são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação.

Os dados revelaram a precarização do trabalho das pessoas que trabalham por meio plataformas digitais, chamados no estudo de "plataformizados", no que tange renda, jornada laboral, proteção social e segurança e saúde, além do controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre os trabalhadores e as trabalhadoras. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de ‘não plataformizados’.

A abertura do evento contou a participação do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, do procurador-geral do Trabalho do MPT, José de Lima Ramos Pereira, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil Vinícius Pinheiro, secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles (de forma virtual) e o pró-reitor de desenvolvimento universitário, Fernando Sarti.

"No âmbito da OIT, temos discutido a possibilidade de uma norma internacional do trabalho sobre o tema de trabalho por meio de plataformas digitais. Sabemos que é uma questão emergente, que requer um maior e melhor conhecimento. Por isso, a iniciativa do IBGE, com apoio do MPT e da Unicamp, é de crucial importância por lançar luz sobre a realidade e de seus trabalhadores", disse Pinheiro.

O diretor da OIT destacou que o Brasil tem sido um pioneiro no tema de estudar as condições de trabalho intermediado plataformas digitais e promoção do trabalho decente no nível internacional, recordando que uma das metas da Parceria EUA-Brasil pelos Direitos dos Trabalhadores lançada recentemente pelos presidentes Joseph Biden e Luiz Inácio Lula da Silva, busca garantir que as novas tecnologias, como a inteligência artificial e as plataformas avançadas, beneficiem os trabalhadores e as trabalhadoras, salvaguardando ao mesmo tempo os seus direitos.

“Não é possível que plataformas que estão operando com tecnologia do século XXI reproduzam condições de trabalho do século XIX. As evidências apresentadas são preocupantes porque demonstram que os trabalhadores em plataformas trabalham mais horas por semana, ganham menos e são menos protegidos pela proteção social. Eles se qualificam como conta-própria, mas na prática tem pouco controle sobre suas tarifas, jornadas e condições de trabalho", afirmou.

Para o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a pesquisa é importante porque revela “melhores informações (sobre o segmento) e que são subsídios para as instituições públicas brasileiras, seja para construir políticas públicas, melhorar as políticas públicas, seja para monitorar e fiscalizar.".

"O IBGE produziu um estudo inédito do ponto de vista da qualidade das informações, da responsabilidade por revelar algo que vem se expandindo no Brasil. (...) Um segmento que cresce do ponto de vista da expansão a ocupação no rastro de novos setores de atividade econômica que não se conhece de forma adequada e precisa.", disse o presidente do IBGE.

O procurador-geral do Trabalho destacou que existem no país mais de 1.500 atividades mediadas por plataformas, em áreas como transportes de mercadorias e de pessoas, educação, serviços gerais, advocacia, medicina, dentre outros.

"Isso demonstra que a tendência do mundo é ser plataformizado. Isso tem que ser alvo de preocupação, porque o objeto de discussão aqui é a precarização do trabalho. A automação é importante e bem-vinda, desde que não traga benefícios apenas para um pequeno número de pessoas que a controla, tem que ser benéfica para todos.", disse José de Lima Ramos Pereira.

Resultados

Segundo o IBGE, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. Desse total, 52,2% (ou 778 mil) exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos listados (de táxi ou não). Já 39,5% (ou 589 mil) eram trabalhadores de aplicativos de entrega de comida, produtos etc., enquanto os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços somavam 13,2% (197 mil).

A pesquisa revela ainda que cerca de 77,1% dos ocupados plataformizados são trabalhadores por conta própria e 9,3% são empregados do setor privado sem carteira assinada. No 4º trimestre de 2022, em comparação ao total de ocupados no setor privado, os plataformizados trabalhavam mais horas semanais (46h x 39,6h) e contavam com menos trabalhadores contribuindo para previdência (35,7% x 60,8%).

Já a renda média dos trabalhadores por plataformas digitais com nível superior (R$ 4.319) era menor que o dos ocupados não plataformizados com a mesma escolaridade (R$ 5.348). Frente aos não plataformizados na atividade, os motociclistas de entrega por aplicativo tinham menor rendimento (R$ 1.784 x R$ 2.210), menor proporção de contribuintes para previdência (22,3% x 39,8%) e trabalhavam mais horas semanais (47,6h x 42,8h).

Enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores plataformizados esse percentual era de 70,1%.

Para o secretário Gilberto Carvalho, coordenador do Grupo de trabalho com representantes de trabalhadores e empregadores formado pelo governo para tratar da regulação do trabalho por aplicativos, a pesquisa é um “instrumento extremamente importante a nos iluminar e nos dar orientações para o momento crucial que estamos vivendo e com uma grande oportunidade quando nos estamos finalizando o processo de negociação para a formulação de um projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais. “.

Para o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles, a pesquisa conjunta revela que, para o futuro da economia, o "grande desafio é sermos capaz de usar a inovação, as plataformas são uma inovação, para algo que seja capaz de servir ao bem comum".

Por sua vez, o pró-reitor de desenvolvimento universitário da Unicamp, Fernando Sarti, destacou papel da tecnologia e da educação para o desenvolvimento da economia. “ As 1.200 empresas-filhas da Unicamp ela têm hoje geração de 47 mil empregos e, ao mesmo tempo, um faturamento de 26 bilhões (de reais) anuais.”, disse ele.

Teletrabalho

Segundo a pesquisa do IBGE, em 2022, havia 7,4 milhões de pessoas em teletrabalho no país, de forma habitual ou ocasional. Isso representa 7,7% do total de ocupados que não estavam afastados do trabalho (96,7 milhões).

De acordo com uma classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) utilizada pela pesquisa, o teletrabalho é um tipo de trabalho remoto. Nessa modalidade, o trabalho é realizado em um local alternativo, que pode ser o próprio domicílio ou outro local, com a utilização de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como computadores, telefones e tablets para realizar as tarefas do trabalho.

A publicação estimou em 9,5 milhões o número de pessoas que exerceram trabalho remoto no período de referência, o que representava 9,8% do total de ocupados que não estavam afastados do trabalho. A partir desses dados é possível observar que, em 2022, havia 2,1 milhões que estavam em trabalho remoto, mas não estavam em teletrabalho, pois não usavam equipamentos de TIC para realizar as tarefas laborais.

O evento contou também com as presenças da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, o pesquisador e os docentes da Unicamp, José Dario Krein e Ricardo Antunes.

Assista à gravação do evento aqui.