Curso sobre normas internacionais do trabalho da OIT reforça importância do diálogo social

BRASÍLIA (Notícia OIT) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) e a OIT iniciaram nesta segunda-feira (9) o curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". Realizado em Brasília, o curso regional reúne 35 participantes de 11 países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai. A programação aborda temas práticos para a aplicação das normas internacionais do trabalho na resolução de conflitos laborais e no fortalecimento das competências jurídicas.

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que a OIT é a única agência da ONU com modelo tripartite (governos, trabalhadores e empregadores).

"A promoção do diálogo social é um dos pilares da OIT, fundamental para uma sociedade democrática e inclusiva. E a Justiça do Trabalho mantém uma relação sólida com a OIT para promover o trabalho decente", afirmou. Ele também reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com as 98 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), afirmou que o curso é uma oportunidade prática para aprofundar o conhecimento das normas da OIT.

Por sua vez, a diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, destacou o caráter singular do sistema de Normas Internacionais do Trabalho da OIT.

"O sistema de Normas da OIT reflete a questão central de que o trabalho não é uma mercadoria e os direitos (trabalhistas) são direitos humanos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de um sistema extremamente valioso por causa de seu conteúdo e por resultar de um diálogo social internacional tripartite, que é algo único no sistema das organizações internacionais. Este é um sistema legitimado por esse processo que envolve governos, organizações de trabalhadores e de empregadores.", disse ela.

"O sistema de Normas Internacionais do Trabalho resulta de mais de 100 anos de experiência da OIT, que atravessou vários mundos do trabalho e as transformações ambientais, demográficas e digitais durante todo o século XX e hoje discute as transformações que estamos vivendo.", acrescentou.

Participaram também da mesa de abertura a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti, e o procurador geral adjunto do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso.

Mundo do trabalho em transformação

O painel inaugural intitulado “A aplicação das Normas Internacionais do Trabalho em um mundo do trabalho em transformação: desafios e oportunidades” foi mediado pelo diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido, que destacou os impactos e os desafios da aplicação das normas internacionais em um cenário global de mudanças.

Também participaram da mesa o ministro Lelio Bentes Corrêa, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Corinne Vargha, e o membro da Comissão de Peritos da OIT, José Roberto Herrera Vergara.

Por sua vez, Vergara lembrou que o mundo do trabalho está em constante transformação e que a OIT busca manter o equilíbrio social com base na justiça social, na liberdade, na dignidade e na igualdade.

Corinne Vargha ressaltou que os direitos dos trabalhadores são parte integrante dos direitos humanos e que direitos como o de horas de trabalho razoável, de proteção social, de não trabalhar na idade infantil e de não ser discriminado são os padrões internacionais de trabalho.

O curso contará ainda com palestras ministradas pelo especialista Sênior em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina, Sérgio Paixão Pardo, e o discurso de encerramento a ser proferido pelo diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

Ação formativa internacional

Realizado de 9 a 13 de setembro, o curso presencial abordará as normas internacionais do trabalho com o objetivo de reforçar conhecimentos e competências que permitam utilizar fontes sobre direito internacional do trabalho em nível nacional, além de esclarecer sua utilização na resolução judicial de conflitos laborais, entre outros pontos.

Assista à transmissão da abertura do evento, transmitido pelo canal do TST no YouTube.

(Com informações da ASCOM do TST)