Brasília – Representantes dos governos de Brasil e de Moçambique, e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) participaram de um seminário virtual para compartilhar conhecimentos sobre ao regulamentação do trabalho rural.
Atualmente, o governo de Moçambique trabalha na elaboração de um projeto para regulamentar o trabalho rural no país, com vista a promover o trabalho decente e dos direitos fundamentais no trabalho, e a eliminar práticas de exclusão social e a discriminação.
Além disto, o regulamento tem como objetivo disciplinar a aplicação das normas concernentes às relações individuais e coletivas de trabalho rural e estabelecer regras que devem ser observadas em qualquer atividade da agricultura, nas cadeias de produção, incluindo atividades comerciais e industriais desenvolvidas no meio rural.
A elaboração de um Regulamento do Trabalho Rural, tendo em conta a Lei do Trabalho vigente, poderá essencialmente, preencher uma lacuna que se verifica, desde que o Código do Trabalho Rural (CTR) de abril de 1962 entrou em desuso, na sequência da aprovação da primeira Lei do Trabalho do país, que fundamentalmente, regulava relações de trabalho de tipo socialista, incompatíveis com os princípios acolhidos no referido CTR.
Realizado com apoio do projeto Algodão com Trabalho Decente, um seminário presencial para a escuta e a reunião de subsídios para desenvolvimento do rascunho do regulamento rural em Moçambique foi realizado em 28 de agosto, na cidade moçambicana de Nampula, localizada na maior região produtora de algodão do país. O evento contou com a participação de cerca de 50 especialistas, e incluindo a diretora Nacional do Trabalho de Marta Mate, , a representante do Gabinete Jurídico, Teodora Uate, e a inspetora-geral Adjunta do Trabalho, Leonilde Fruquia, todas do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique (MITSS).
Virtualmente, participaram representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério de Trabalho e Emprego do Brasil, e do escritório da OIT no Brasil.
Entre os pontos de destaque da primeira versão da regulamentação estão a introdução de cadernetas para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, um livro de registro dos trabalhadores, além de regras sobre horário de trabalho rural e trabalho noturno, considerando as culturas, ou os setores, tais como a pesca noturna.
“A primeira versão do regulamento representa um passo significativo na busca por uma regulamentação abrangente e sólida para o trabalho rural em Moçambique, especialmente após a aprovação da revisão da Lei do Trabalho, já promulgada em agosto de 2023", disse Marta Mate.
O auditor-fiscal da SIT Antonio Carlos Avancini apresentou, o histórico da regulamentação do trabalho rural no Brasil e os principais atributos do processo de fiscalização do trabalho rural.
“A experiência brasileira de atuação no trabalho rural pode contribuir para a primeira versão do regulamento em diferentes temas, desde os aspectos de promoção do trabalho decente, como a segurança e saúde dos trabalhadores rurais, até os atributos da fiscalização”, disse Avancini.
Desde 2009, a OIT desenvolve o "Projeto Algodão com Trabalho Decente - Cooperação Sul-Sul para a Promoção do Trabalho Decente nos Países Produtores de Algodão da África e da América Latina" com a ABC e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto visa promover o trabalho decente nos países produtores de algodão por meio da sistematização, compartilhamento e adaptação nos países interessados de experiências brasileiras relevantes em áreas como combate à pobreza, inclusão produtiva, prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, formalização do trabalho, promoção do emprego de jovens, combate à discriminação e promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, e diálogo social.
Em Moçambique, o projeto colabora para promover condições de trabalho decente na cadeia de valor do algodão no país africano. Um importante marco nessa colaboração é o esforço conjunto para a regulamentação do trabalho rural moçambicano.
