Brasil firma acordo para traduzir Convenção No. 169 da OIT para dez línguas indígenas

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou na sexta-feira (10), em Brasília, da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a tradução e publicação textual e audiovisual da Convenção nº 169 da OIT — sobre povos indígenas e tribais — em 10 línguas indígenas do Brasil.

O Acordo foi firmado durante a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público Federal (MPF).

De caráter interministerial e com vigência de cinco anos, o Acordo tem como objetivo assegurar que os povos indígenas possam acessar, em suas línguas nativas, um dos principais instrumentos internacionais de proteção a seus direitos. As traduções contemplarão as dez línguas com maior número de falantes: Xavante, Yanomami, Guajajara, Sateré-Mawé, Nheengatu, Tukano, Makuxi, Munduruku, Wapichana e Baniwa.

Adotada em 1989 pela 76ª Conferência Internacional do Trabalho e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção Nº169 sobre Povos Indígenas e e Tribais da OIT é um tratado internacional de Direitos Humanos e um dos instrumentos jurídicos para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Entre outros pontos, a Convenção garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas que afetem os povos indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que a tradução de marcos legais como a Constituição Federal e a Convenção No. 169 da OIT para línguas indígenas representa a materialização do projeto de "aldear o Estado brasileiro". Ela explicou que a iniciativa vai além da ocupação de cargos: "A gente ocupa por uma necessidade de compreensão do Estado brasileiro entender a diversidade de povos indígenas no nosso país.”

A ministra detalhou que o trabalho de tradução, desenvolvido em parceria com a AGU no âmbito do "Projeto Língua Viva no Direito", segue uma metodologia de validação comunitária. "Os tradutores fazem o trabalho e não só entregam, apresentam para a comunidade que irá validar", explicou. Sonia Guajajara também enfatizou a atuação transversal de sua pasta, com parcerias em diversos ministérios, visando "trazer os ministérios para dentro da pauta indígena".

Para o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, a assinatura do acordo é um marco importante e simbólico.

“A Convenção nº 169 é um verdadeiro escudo protetor dos direitos dos povos indígenas. Ela reafirma o direito à consulta prévia, mas também aborda temas essenciais como autonomia, proteção de territórios, respeito às culturas e promoção do trabalho decente”, afirmou.

Pinheiro disse que nos últimos anos, a OIT tem ampliado suas ações para difundir a Convenção nº 169 em línguas indígenas, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a Convenção No. 169 foi traduzida para quatro línguas indígenas: Guarani Kaiowá, Kayapó, Terena e Ticuna

As versões já traduzidas estão disponíveis no site da OIT Brasil.

Com informações da Ascom/MPI.