Academia de Cuidados capacitará gestores e parceiros sociais para fortalecer a implementação da Política Nacional de Cuidados

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - Entre os dias 11 e 13 de novembro, Brasília sediará a Academia de Cuidados, cujo objetivo é fornecer uma formação intensiva que contribua para o o avanço da Política Nacional de Cuidados brasileira. O evento reforça a implementação do Plano Nacional de Cuidados ao apoiar governos estaduais e municipais a elaborar suas políticas e incentivar iniciativas de trabalhadores e empregadores.

O público-alvo inclui gestores e gestoras estaduais e municipais, além de representantes de trabalhadores, empregadores e instituições com boas práticas em políticas e iniciativas latino-americanas.

A Academia de Cuidados é resultado da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional da OIT (Cintefor/OIT), a Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério das Mulheres (MM), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e conta com o apoio do Instituto Social do Mercosul e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Formação, inovação e troca de experiências

Ao longo de três dias, as atividades abordarão iniciativas inovadoras já em curso no Brasil e na América Latina, como lavanderias públicas, cuidotecas e programas de qualificação profissional para trabalhadoras do cuidado. A programação contará também com painéis sobre marcos normativos, experiências da Bolívia, do Brasil, da Colômbia e de Honduras, desafios para territorialização, além de oficinas práticas sobre a elaboração de planos locais, indicadores e corresponsabilidade no mundo do trabalho.

Está prevista a apresentação do diagnóstico da Organização Social dos Cuidados no Brasil e o treinamento para uso do painel interativo DataCuidados, destacando a importância de dados e diagnósticos precisos como base para o planejamento e a implementação de políticas eficazes.

Durante a Academia, no dia 13 de novembro, a OIT e a Secretaria Nacional de Cuidados e Família lançarão um estudo inédito com um panorama detalhado sobre os impactos das responsabilidades familiares na trajetória profissional de trabalhadoras e trabalhadores, com foco na promoção da igualdade de gênero.

Política Nacional de Cuidados

A Política Nacional de Cuidados brasileira foi instituída pela Lei 15.069 em dezembro de 2024 e o Plano Nacional de Cuidados foi regulamentado em julho de 2025, por meio do Decreto Presidencial nº 12.562. Ambos contaram com o apoio técnico da OIT.

Agora, a Academia de Cuidados representa a primeira etapa da territorialização da política, preparando os gestores que serão responsáveis por implementá-la nos estados e municípios. O evento também fortalece capacidades de trabalhadores e empregadores, incentivando iniciativas que tragam a participação do setor privado na corresponsabilidade dos cuidados.

Segundo a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, essas iniciativas alinham o país ao esforço regional e global de valorização do cuidado como dimensão estratégica para o desenvolvimento sustentável, a igualdade de gênero e a justiça social.

Para o diretor do escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, é fundamental reconhecer e apoiar o papel essencial dos cuidados na sociedade. Segundo Pinheiro, o Brasil pode promover um modelo de desenvolvimento mais igualitário, sustentável e baseado no bem-estar humano, ao centrá-lo no cuidados.

“A ampliação das políticas de cuidados tem o potencial de impulsionar o crescimento inclusivo, gerar emprego, reduzir desigualdades de gênero e fortalecer as bases sociais e econômicas do país. Estudos recentes da OIT demonstram, por exemplo, que o investimento de 1,23% do PIB em cuidados e educação na primeira infância gera mais de 2,7 milhões de empregos, com efeitos induzidos, dos quais cerca de 1,4 milhão são diretos. Também discutem a ampliação da licença-paternidade como uma medida de baixo investimento e elevado impacto para promover a corresponsabilização nos cuidados e a igualdade de gênero." disse ele.