20.ª Reunião Regional das Américas da OIT encerra com compromisso tripartido com a democracia, a paz, a justiça social e o trabalho digno

Ancorada na Declaração do Centenário da OIT e na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, revista em 2022, a Declaração de Punta Cana estabelece, em consonância com o Plano Estratégico da OIT 2026-2029, as prioridades regionais:

• Promoção do emprego, proteção social e desenvolvimento sustentável;
• Reforço das instituições democráticas, respeito pelos direitos fundamentais e valorização do diálogo social;
• Estímulo à criação de empresas sustentáveis;
• Transição justa para sociedades resilientes;
• Definição de políticas públicas para o desenvolvimento de competências e formação profissional.

Os representantes tripartidos de governos, empregadores e trabalhadores acordaram na implementação de medidas concretas para:

• Promover a igualdade de género;
• Erradicar a violência e o assédio no local de trabalho;
• Reforçar as políticas salariais;
• Desenvolver políticas nacionais de cuidados que promovam o trabalho digno e a equidade de género.

Portugal participou na reunião como observador, representado pela Diretora da Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.