20ª Reunião Regional Americana da OIT termina com adoção da Declaração de Punta Cana

PUNTA CANA (Notícias da OIT) – A 20ª Reunião Regional Americana (RRA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi concluída em 3 de outubro com a adoção da Declaração de Punta Cana, um compromisso tripartite com a democracia, a paz, a justiça social e o trabalho decente como pilares centrais para um futuro de trabalho mais inclusivo, sustentável e resiliente nas Américas.

Na sessão de encerramento, representantes de governos, empregadores e trabalhadores endossaram a Declaração, que descreve as prioridades de ação da região em resposta às profundas transformações que afetam o mundo do trabalho — desde as mudanças do clima e a aceleração tecnológica até a informalidade persistente, a desigualdade e o enfraquecimento das instituições democráticas.

“Esta reunião demonstrou que a democracia, a paz, o diálogo social e o trabalho decente não são apenas ideais — são os alicerces do desenvolvimento sustentável e da justiça social duradoura”, disse o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo. “A Declaração de Punta Cana guiará nosso trabalho conjunto nos próximos anos.”

Falando na sessão de encerramento, o ministro do Trabalho da República Dominicana e presidente da Reunião Regional, Eddy Olivares Ortega, afirmou: “Esta reunião marcou um ponto de virada ao consolidar um roteiro centrado nas pessoas, na inclusão e na sustentabilidade — promovendo um crescimento produtivo ancorado na justiça social. A Declaração de Punta Cana é um chamado à ação para construir uma governança laboral inclusiva e eficaz, garantindo que o crescimento econômico se traduza em mais e melhores empregos com pleno respeito aos direitos trabalhistas em toda a região.”

Ancorada na Declaração do Centenário da OIT e na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, conforme alterada em 2022, a Declaração de Punta Cana estabelece prioridades regionais para a OIT e seus constituintes, em consonância com o Plano Estratégico da OIT para 2026-2029. Essas prioridades incluem: criação de empregos, proteção social e desenvolvimento sustentável; fortalecimento das instituições democráticas, respeito aos direitos fundamentais e diálogo social; promoção de empresas sustentáveis; transição justa para sociedades resilientes; e estratégias para políticas públicas de aprimoramento de competências e formação profissional.

Os delegados e as delegadas também pediram ações para promover a igualdade de gênero, erradicar a violência e o assédio no local de trabalho, fortalecer as políticas salariais — incluindo a operacionalização de salários dignos — e implementar políticas nacionais de assistência que promovam o trabalho decente e a equidade de gênero.

A Declaração inclui um conjunto de diretrizes não exaustivas para embasar o plano de implementação regional da OIT. Entre elas, destacam-se o avanço na transição do emprego informal para o formal, a promoção de políticas de investimento fiscal e ecossistemas de produtividade para o trabalho decente, o fortalecimento das estruturas de formação técnica e profissional e a promoção de políticas de migração laboral seguras, ordenadas e regulares.

A Declaração também defende uma região livre de trabalho infantil, que promove a igualdade de gênero, a inclusão e a diversidade no local de trabalho, fomenta ambientes favoráveis ​​a empresas sustentáveis ​​– especialmente MPMEs – e aproveita as transformações digitais dentro de uma abordagem de trabalho decente. Enfatiza a importância de fortalecer as capacidades das organizações de empregadores e trabalhadores como pilares vitais da participação democrática e da resiliência social. Essas prioridades visam orientar a ação dos constituintes tripartites da OIT na região, permitindo, ao mesmo tempo, a inclusão de medidas adicionais relevantes que contribuam para os objetivos gerais da Declaração.

A Declaração inclui um apelo à OIT para desenvolver um plano de implementação regional em consulta com os constituintes, com metas claras alinhadas com as prioridades da Declaração, a ser apresentado ao Conselho de Administração da OIT em 2026.

O diretor-geral Houngbo agradeceu ao Governo da República Dominicana por sediar a Reunião Regional e elogiou os delegados e as delegadas por seu forte espírito de cooperação tripartite.

"A energia e o consenso que vimos esta semana refletem a urgência — e a oportunidade — deste momento. Com tripartismo e solidariedade, podemos alcançar resultados que fazem uma diferença real na vida das pessoas", disse ele.

Durante a cerimônia de encerramento, os delegados e as delegadas expressaram seu agradecimento ao Governo e ao povo da República Dominicana pela calorosa hospitalidade e por sediar com sucesso a 20º Reunião Regional Americana.

A OIT é a agência das Nações Unidas para o mundo do trabalho. A 20ª Reunião Regional Americana reuniu mais de 300 participantes — incluindo ministros, altos funcionários e líderes de organizações de trabalhadores e empregadores — de todas as Américas.

As gravações da Reunião estão disponíveis para reprodução no ILO Live.

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