Trabalho Decente no centro da Copa do Mundo

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – “Nós colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente”. A afirmação foi feita pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, ao participar de ato, no Palácio do Planalto, na quinta-feira, 15, que ratificou o compromisso com as confederações de empregadores e as centrais sindicais para a melhoria das condições de trabalho durante a Copa.
Para a presidenta, a Copa é um momento especial. “Hoje nós estamos diante de novos desafios. Obviamente, garantir para nossa população uma qualificação cada vez maior, esse é um dos maiores desafios que temos. Ao mesmo tempo, garantir que os empregos no nosso país sejam, sem sombra de dúvida, baseados no trabalho decente. E aí, todas as qualificações de trabalho decente nos importam”, declarou a presidenta durante a cerimônia .
E acrescentou: “Em épocas passadas, não tínhamos de fato trabalho decente aqui no Brasil, qualquer emprego bastava, qualquer ocupação servia”.”. Ela destacou alguns dos principais desafios para o trabalho decente no Brasil hoje, como a maior qualificação e condições igualitárias de emprego e renda. “No caso das mulheres, nós sempre devemos lembrar da necessidade de lutar por salário igual para trabalho igual. Para nossa população negra, é muito importante que tenhamos foco nessa questão, [e também em] um combate sem tréguas ao trabalho escravo e ao racismo”, completou.
A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, presente ao evento, afirmou: “Os dois compromissos que estão sendo assinados nesse evento (Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa e o Compromisso para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo da FIFA 2014, específico para o setor de Turismo e Hospitalidade) significam um salto de qualidade e dão uma nova dimensão ao esforço que vem se desenvolvendo no país para a construção de uma agenda preventiva e propositiva voltada à promoção do Trabalho Decente na Copa, que vem se concretizando também na assinatura de compromissos do mesmo tipo em 8 das 12 cidades-sede. A OIT parabeniza fortemente o Brasil por essa iniciativa”.
Os dois compromissos nacionais são fruto de um importante processo de diálogo social tripartite que conta com o apoio técnico e institucional da OIT. O evento marcou a assinatura dos documentos pelos ministros (Trabalho e Emprego, Secretaria Geral da Presidência, Esportes, Turismo), as confederações de empregadores, centrais sindicais, empresas e associações.
O Compromisso Nacional de caráter mais geral é coordenado pelo MTE, em parceria com o Ministério do Esporte e com as áreas do governo federal que integram o Subcomitê de Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos do Comitê Executivo Interministerial da Agenda Nacional do Trabalho Decente.

O compromisso tem como diretrizes, entre outras, o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, a saúde e segurança no ambiente de trabalho, a qualificação profissional, o combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária, fomentando a comercialização dos seus produtos e serviços nos espaços dos eventos e a promoção da contratação de cooperativas e associações de catadores de material reciclável para serviços de coleta e recepção de material. Também estão previstas ações que garantam o trabalho decente em setores específicos, em especial, aqueles mais envolvidos com o evento, a exemplo do “Protocolo sobre Condições de Trabalho” no setor de Segurança e Vigilância, assinado pelo MTE e entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
O compromisso específico para o setor de Turismo e Hospitalidade, voltado para os trabalhadores do setor – estimados em mais de um milhão de pessoas, apenas nas áreas de hotelaria e alimentação das cidades-sede da Copa – é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Seus principais objetivos são: assegurar os direitos fundamentais do trabalhador estabelecidos pela OIT e as normas coletivas (acordos e convenções), além de promover a segurança e a saúde no trabalho, a oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência. O combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes também fazem parte do compromisso.
Desta forma, as empresas que aderirem ao acordo também deverão promover campanhas para coibir essas práticas. A adesão das empresas de turismo e hospitalidade é voluntária, e a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano. Cerca de 1,5 mil entidades já aderiram ao compromisso, e há a expectativa que, ao todo, 6 mil o façam.
Também foi lançada, no mesmo evento, a Campanha “Gente Decente respeita o Trabalho Decente”, de veiculação nacional, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que deverá ser veiculada nos aeroportos e voos domésticos e internacionais durante a Copa a partir de um acordo feito com a ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) .