Timor-Leste a caminho da ratificação da Convenção (n.º 102)

No âmbito do projeto ACTION/Portugal “Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste” decorre de 11 e 13 de março de 202, em Dili, o seminário Rumo à Ratificação da Convenção (n.º 102) da OIT.

Este seminário tem como objetivos apresentar o relatório comparativo entre os requisitos da Convenção (n.º 102) sobre as normas mínimas da segurança social e o quadro jurídico e as práticas nacionais, bem como validar as conclusões do relatório e definir conjuntamente um caminho a seguir para Timor-Leste com vista à promoção e ratificação desta Convenção.

O seminário conta com a participação de representantes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Ministério da Saúde, Ministério da Educação e dos parceiros sociais.