Simulador da Organização Internacional do Trabalho vai auxiliar na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados

Foto: OIT Brasil
Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou à Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) um simulador que abriga dados sobre políticas de cuidados de diversos países, entre eles o Brasil e outros seis da América Latina, intitulado Simulador de Investimento em Política de Assistência. O encontro reuniu representantes dos ministérios que irão compor o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto nº 11.460/2023 para pensar políticas de cuidado para o Brasil.

A secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, reforçou a importância de o país investir nessas políticas públicas. “O modelo da OIT calcula não apenas quanto investimento é necessário para, por exemplo, universalizar o serviço de creche, mas também o que isso gera em termos de retorno para o país, seja em termos de aumento de arrecadação de impostos ou do crescimento da economia de forma geral, seja na geração de postos de trabalho direta ou indiretamente relacionados ao setor de cuidados”, ressaltou.

Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, o simulador vai expandir os horizontes dos agentes responsáveis por pensar nas políticas de cuidado que serão implementadas no Brasil.

“Nós queremos proporcionar esse debate não somente no âmbito do Governo Federal, entre os ministérios, mas também fazer esse diálogo com a sociedade brasileira, incluindo os outros entes federativos, organizações civis, que serão chamados para debater e elaborar propostas em relação a esse tema para que a gente possa, no final dos trabalhos do GTI, ter o melhor caminho para apresentar ao nosso povo”, disse.

“O simulador mostra que a política de cuidado não é um gasto, e sim um investimento. Por um lado, gera empregos e, por outro, permite um aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que tem um impacto positivo sobre a equidade e sobre o crescimento econômico”, explicou o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. “É possível gerar ganhos substanciais em relação ao crescimento do PIB, a partir do investimento em política de cuidados, por exemplo, de licença, de creches, de promoção à equidade de gênero”, acrescentou.

A OIT conta com diversas normas internacionais do trabalho sobre cuidados, como a Convenção sobre o Amparo à Maternidade (No. 103). No último dia 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional mensagem sobre a ratificação da Convenção No. 156 da OIT sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família, iniciando, formalmente,o processo que poderá levar à ratificação de ambas as Convenções pelo Brasil.

“Nós vamos fornecer subsídios técnicos ao grupo de trabalho interministerial e, a partir da disponibilização de ferramentas, como o simulador, o governo vai poder testar suas opções para desenvolver a sua própria política”, garantiu Vinícius Pinheiro.

Sobre o Simulador de Investimento em Política de Assistência

Em março, a OIT lançou duas novas ferramentas on-line que visam promover o progresso em direção aos objetivos de proteção adequada à maternidade, licença parental e paternidade e cuidados infantis e de longo prazo: o Portal Global de Políticas de Cuidados (ILO Global Care Policy Portal) e o Simulador de Investimento em Política de Assistência ( ILO Care Policy Investment Simulator)

O Simulador ajudar a calcular os requisitos de investimento, benefícios de emprego e impacto na igualdade de gênero de diferentes políticas de assistência. Trata-se da maior ferramenta de modelagem de política de atendimento on-line disponível. Com dados de mais de 80 países e construído sobre mais de 180 indicadores estatísticos, o Simulador pode ajudar a criar pacotes de investimento sob medida relacionados a quatro políticas de assistência: licença remunerada relacionada à assistência à infância (maternidade, paternidade e parental), pausas para amamentação, serviços de cuidados e educação na primeira infância e serviços de cuidados a longo prazo.

Já o Portal Global de Políticas de Cuidados é um centro de conhecimento sobre indicadores legais e estatísticos relacionados a políticas e serviços nacionais relacionados a licenças para cuidados, criado para promover a agenda transformadora da OIT sobre igualdade de gênero e não discriminação.



(Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS)