Representantes tripartidos dos nove países membros da CPLP reuniram-se em Lisboa para debater as empresas, o comércio, o investimento e o trabalho digno

LISBOA, Portugal (NOTÍCIAS DA OIT) - A OIT, em colaboração com a CPLP e o IEFP (Instituto Português do Emprego e Formação Profissional), e o governo de Portugal reuniram delegados tripartidos dos 9 países da CPLP para discutir a Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social (Declaração MNE da OIT) como um instrumento enquadrador para impulsionar o crescimento económico inclusivo e o trabalho digno para todos. O evento teve lugar em Lisboa, Portugal, de 14 a 18 de outubro de 2024, com a presença de quase 40 participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Numa altura em que os laços comerciais e de investimento entre os países da CPLP, bem como com outras regiões, estão a ganhar importância, o seminário reuniu os principais actores nacionais de vários Ministérios (incluindo Trabalho, Comércio e Economia), sindicatos e organizações de empregadores dos 9 Estados membros da CPLP para discutir as tendências actuais e futuras em relação ao investimento (investimento direto estrangeiro) e ao comércio e como o quadro da Declaração MNE da OIT pode promover o trabalho digno e o crescimento inclusivo.

A ação de formação teve por base o workshop tripartido de sensibilização sobre a Declaração MNE, organizado em março de 2022 no âmbito do projeto financiado pela UE “Comércio para o Trabalho Digno”, em que os participantes tripartidos de Cabo Verde e Moçambique - e os observadores de Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe - tomaram conhecimento da Declaração MNE da OIT e debateram a sua relevância para a concretização das prioridades nacionais de desenvolvimento e trabalho digno, tendo tido a oportunidade de trocar impressões com o ponto focal nacional para a promoção da Declaração MNE em Portugal.

Dirigindo-se à audiência na sessão de abertura do workshop de Lisboa, o Diretor de Cooperação Internacional da CPLP, Manuel Lapão, sublinhou a importância deste evento para reforçar a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos entre os países da CPLP relacionados com questões de comércio e investimento e conduta empresarial responsável. Salientou que a parceria estratégica entre a CPLP e a OIT é forte e já abrange áreas como a erradicação do trabalho infantil, o reforço dos sistemas nacionais de inspeção do trabalho e a proteção social. Manuel Lapão reconheceu a importância crescente do tema empresas e direitos humanos como uma área em que a CPLP poderá desenvolver mais esforços, em paralelo com o atual grupo de trabalho da CPLP sobre direitos humanos.

Para além das apresentações aprofundadas sobre a Declaração MNE, foram discutidos e avaliados ao longo da semana diferentes temas que são de particular importância para o debate sobre empresas e trabalho digno, tais como a importância da realização dos Princípios e Direitos Fundamentais da OIT no trabalho; a necessidade de uma maior coerência política sobre a conduta empresarial responsável (RBC); a ligação à Transição Justa para economias ambientalmente sustentáveis; a inclusão reforçada de disposições laborais nos acordos de comércio e investimento; e a recente tendência das legislações de diligência devida, incluindo a Diretiva da UE recentemente adoptada sobre a Diretiva de Diligência Devida de Sustentabilidade Empresarial (CSDDD).

Representantes da Comissão Europeia participaram no workshop, bem como a Galp, a principal empresa de energia de Portugal, para partilhar a sua experiências enquanto empresa que opera em muitos dos países da CPLP com abordagens e resultados testados. Foi também dada especial atenção às ferramentas operacionais da Declaração MNE da OIT e à ajuda da OIT aos mandantes tripartidos nos Estados-Membros para uma melhor utilização das recomendações da Declaração MNE a nível nacional através do reforço de capacidades, ferramentas, facilitação de diálogos, etc. Os pontos focais nacionais tripartidos nomeados para a promoção da Declaração MNE da OIT de Moçambique, Portugal e Cabo Verde partilharam as suas experiências, prioridades e actividades concretas nos seus países.

Neusa Van-Dúnem (ponto focal nacional da Declaração MNE para Portugal) resumiu a semana com uma declaração de otimismo, afirmando que “Portugal, Moçambique e Cabo Verde já não estão sozinhos na promoção da Declaração e destas questões importantes e que existe um sentido de colegialidade entre os membros do grupo para continuar a trabalhar em conjunto, apoiando-se mutuamente e alavancando-se mutuamente para promover o trabalho digno através do comércio e do investimento, sob a égide da CPLP e da sua colaboração estratégica com a OIT”.

Os roteiros e os próximos passos apresentados no final do workshop destacaram o forte interesse dos delegados na Declaração MNE como um instrumento de ação relevante para promover o desenvolvimento nacional e as prioridades de trabalho digno, alavancando o investimento direto estrangeiro e o comércio e estimulando uma conduta empresarial responsável. Todos os delegados sublinharam a importância do diálogo social, de uma abordagem tripartida e da colaboração transfronteiriça. Esperamos continuar a colaborar com as delegações tripartidas nos seus roteiros e a prestar apoio nos processos nacionais.

Githa Roelans, Diretora da Unidade de Empresas Multinacionais e Conduta Empresarial Responsável da OIT

Este workshop superou as expectativas em três aspectos, pelo nível de interesse e de candidaturas apresentadas pelos vários países que ultrapassaram largamente as vagas disponíveis, pelo nível de envolvimento ao longo da semana e pela relevância do tema que, de facto, ultrapassou as nossas expectativas e é uma indicação de que é necessário fazer mais e de que este grupo precisa de ser mantido vivo.

Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT para Portugal