A Proteção Social como um poderoso instrumento de combate ao Trabalho Infantil

Uma série de estudos recentes apresentam fortes evidências de como a protecção social reduz o trabalho infantil e facilita a escolarização.

A nível global, e em média, uma maior cobertura de proteção social está associada a uma menor prevalência de trabalho infantil. Por exemplo, grande parte da evidência demonstra que as crianças que vivem em agregados familiares onde reside um beneficiário de pensão de velhice têm menor probabilidade de trabalhar (se o avô ou a avó recebem uma pensão, a família é menos vulnerável e as crianças correm menos riscos de trabalho infantil).

Em termos gerais a proteção social reduz os riscos de pobreza das famílias bem como a sua vulnerabilidade económica. Tal acontece por via de prestações monetárias e outras medidas de apoio não pecuniárias que constituem uma importante fonte de segurança de rendimento para as famílias. Estas medidas permitem às famílias enfrentar riscos financeiros, momentos de crise ou choques económicos ou de saúde que podem ter impacto nas suas condições de vida, incluindo na segurança alimentar.

Além disso, transferências condicionadas e outros benefícios sociais podem criar incentivos para que as famílias mantenham as crianças na escola, ao mesmo tempo que garantem que estas recebem os cuidados de saúde necessários.

Apesar destas interligações, os ganhos não são automáticos – a eficácia do impacto da proteção social no trabalho infantil depende da conceção de políticas e programas sociais. Estes devem estar alinhados com o objetivo de beneficiar directamente as crianças ou de abordar especificamente os riscos do trabalho infantil, o que passa pela definição de níveis adquados de montantes das transferências, de duração dos pagamentos, bem como pela garantia de regularidade e previsibilidade, entre outras dimensões.

A implementação de programas sensíveis às crianças garante também que os benefícios chegam às crianças mais vulneráveis, incluindo as de comunidades marginalizadas, maximizando assim o impacto na redução do trabalho infantil. O desenho das características dos programas será mais eficaz se tiver em conta as interações com a legislação nacional sobre o trabalho infantil, as capacidades de fiscalização, as normas sociais, a qualidade do ensino e o acesso à escola, entre outras condições favoráveis ​​relacionadas com o contexto institucional, económico e social.

A protecção social pode potenciar ainda mais o seu impacto através da combinação de programas sociais com seguros sociais de saúde, campanhas de sensibilização (sobre a importância do acesso das crianças à educação para a sua futura integração socioeconómica) e a promoção dos meios de subsistência e do emprego.

Para avançar no sentido da eliminação do trabalho infantil através de sistemas abrangentes de proteção social, é necessário dar prioridade à eliminação das lacunas de proteção das crianças e do correspondente “défice de financiamento”, através de um financiamento sustentável e equitativo, para garantir pelo menos uma provisão mínima para a todas as raparigas e rapazes e respetivas famílias.