Brasília - Promover o diálogo e a troca de experiências entre os diferentes sistemas de justiça para o aperfeiçoamento de políticas de promoção e defesa dos direitos sociais. Este é o propósito da "1a Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho", realizada entre os dias 18 e 22 de março, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento reúne magistrados(as) e juristas de sete nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
O evento internacional é promovido por meio de uma cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a OIT e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Ao abrir o encontro, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício da Presidência, ressaltou que se trata de uma oportunidade ímpar de congregar os sete países para pensar o Direito do Trabalho e seus grandes desafios.
“Nossa língua simboliza, também, valores caros, como o espírito de cooperação, a tolerância e os ideais de solidariedade e desenvolvimento econômico e social”, destacou. “Este é um espaço para desenvolvermos uma agenda de cooperação favorecendo, por meio do diálogo, o intercâmbio de experiências e reflexões”.
Segundo a diretora em exercício da Enamat, ministra Delaíde Miranda Arantes, o encontro é importante num momento de reconstrução da democracia brasileira e no fortalecimento de laços entre os países participantes na busca de uma justiça social mais inclusiva.
Espaço de diálogo
A mesa de abertura contou ainda com a presença do diretor da ABC, embaixador Ruy Pereira, da diretora-geral Adjunta para Relações Exteriores e Corporativas da OIT, Laura Thompson, e do consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
Laura Thompson, destacou que o “seminário é organizado no âmbito do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, uma colaboração estratégica, iniciada em 2009 entre o Governo do Brasil e a OIT, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e justiça social por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST).”
“Acreditamos que este seminário representa uma oportunidade crucial para promover ainda mais a participação da Justiça do Trabalho no Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT. Além disso, pode começar a colaboração contínua entre os diferentes sistemas de justiça dos países da CPLP.”, disse ela.
A primeira jornada do evento pela manhã contou ainda com duas palestras magnas. A primeira foi proferida pela diretora-geral Adjunta da OIT sobre "Promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social”,
Laura Thompson destacou que, desde sua criação, em 1919, a missão da OIT sempre foi a promoção da justiça social, embasada em valores como a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a liberdade.
“Não podemos esquecer das consequências trazidas pela globalização, como as transformações ambientais e tecnológicas”, observou. “Estamos vivendo múltiplas crises que afetam o bem estar das pessoas, e nosso desafio será sempre construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”.
A segunda palestra foi ministrada pelo diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido, que abordou as “Perspectivas e desafios para a proteção dos direitos sociais, a partir das normas internacionais do trabalho”.
Em relação às normas internacionais e o futuro do trabalho, ele explicou que a OIT leva em consideração três questões. “Estamos vivendo as consequências dos grandes impactos ambientais, dos avanços tecnológicos e da evolução demográfica, com o aumento da população juvenil e o envelhecimento de parte da mão de obra atuante“, ressaltou. “A OIT segue atenta às constantes violações, também trazidas pela pandemia, que afetaram diretamente as condições de trabalho e ganharam mais visibilidade ainda”.
Cooperação internacional
A "Cooperação Sul-Sul Trilateral" foi tema central de um painel com a participação de representantes do TST, da ABC e da OIT. A responsável pela Área de Cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, Cecília Malaguti, apresentou como tem funcionado essa parceria desde 2002 e como os resultados já têm sido vistos em países da América Latina, do Caribe e da África.
Como forma de integrar, ainda mais, as temáticas trabalhadas no período 2023-2027, a coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, explicou que foram adotadas inovações. Dentre elas, Fernanda explicou que a realização da primeira oficina internacional com países de língua portuguesa é um resultado do novo Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT para 2023-2027, intitulado Justiça Social para o Sul Global, firmado entre o Brasil e a OIT em junho de3 2023.
Essa iniciativa buscará contribuir com o avanço e a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico, apoiando a ampliação das capacidades dos países parceiros para desenvolver, fortalecer e integrar políticas, programas e iniciativas em quatro eixos de atuação: erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado; fortalecimento da segurança e saúde no trabalho (SST) e da inspeção do trabalho; promoção da equidade de gênero, raça, geracional e promoção da igualdade no mundo do trabalho; e promoção do emprego digno e da proteção social.
Segundo Fernanda Barreto, além de construir as pautas de forma participativa em quatro eixos temáticos diferentes, foram incluídos no programa a equidade de gênero e a inclusão da perspectiva de benefícios mútuos.
“A parceria entre Brasil e OIT mostra um compromisso sólido na promoção do trabalho decente e do trabalho seguro. Realmente acredito que juntos podemos construir um futuro melhor”, concluiu.
