Pronunciamento do diretor da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, no Dia Internacional de Combate a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia, Intersexofobia e Transfobia.

A eliminação de todas as formas de discriminação com respeito ao emprego e à ocupação é um princípio e um direito fundamental do trabalho. A discriminação viola direitos humanos fundamentais e tem profundas consequências econômicas e sociais. A discriminação sufoca oportunidades, desperdiça o talento humano e acentua tensões e desigualdades sociais.

O combate à discriminação requer ações integradas, e por isso a OIT têm atuado de forma sinérgica em conjunto com diversas agências do sistema ONU, incluindo UNAIDS no enfrentamento às discriminações e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Reforço o compromisso da OIT com a proteção dos direitos humanos e com a promoção do acesso, em igualdade de condições e de tratamento, às pessoas LGBTQIA+ ao mercado de trabalho, por meio de empregos dignos e do respeito à diversidade.

Trabalho não significa apenas autonomia financeira. Significa também dignidade, e por isso deve abarcar todas as nossas características e identidades.

A OIT tem a missão de promover o trabalho decente e a justiça social, que só pode ser concretizada em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para existir em toda sua identidade e potencialidade. A sociedade ganha com a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras livres para exercer sua profissão, com direitos assegurados e com toda a sua potencialidade.

Temos muitos desafios para acabar com a discriminação, especialmente as relacionadas aos grupos LGBTQIA+, todas ligadas aos preconceitos construídos historicamente e que tem privado as pessoas de direitos, da liberdade e muitas vezes da sua própria vida.

Um desses temas é relacionado ao estigma das pessoas vivendo com HIV/Aids. Cabe salientar que pessoas vivendo com HIV têm proteção legal em situações nas quais a empresa exige testagem de HIV para ingresso no mercado de trabalho e aqui cito a Lei 12.984 de 2014, que torna crime essa prática.

A referida Lei que está em consonância com Recomendação 200 da OIT, que é a primeira norma internacional de trabalho focada na proteção dos direitos humanos no trabalho para pessoas que vivem ou que são afetadas pelo HIV. A Recomendação reconhece que não deve haver discriminação ou estigmatização de trabalhadores e trabalhadoras em razão do estado sorológico para HIV

O estigma e a discriminação relacionados ao HIV ameaçam direitos fundamentais no trabalho e prejudicam as oportunidades de obter, permanecer e ascender no mundo do trabalho. Por isso é tão fundamental a assinatura que teremos hoje da Parceria Global para Eliminar Todas as Formas de Estigma e Discriminação relacionados ao HIV, de forma conjunta pela OIT, pelo UNAIDS, pelos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pelo Ministério da Saúde.

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relatam que os trabalhadores LGBTQIA+ enfrentam desafios significativos no mundo do trabalho, desde serem forçados a esconder sua orientação sexual e / ou identidade de gênero, o que pode levar a considerável ansiedade e perda de produtividade, à violência e assédio.

Neste contexto, os empregadores e as empresas acabam perdendo o potencial das pessoas LGBTQIA+ em seus locais de trabalho, bem como os dividendos da promoção de locais de trabalho diversificados, seguros e inclusivos.

Saliento também que a OIT vem trabalhando para a promoção da justiça social da pessoas LGBTQIA+ há anos e para isso contamos com o apoio de muitas das pessoas aqui presente, às quais agradecemos sempre a parceria. Mudar contextos requer ações conjuntas. Cito alguns poucos exemplos:

• A OIT, o UNAIDS, o Ministério Público do Trabalho e as plataformas Transempregos e Somos Diversidade realizaram uma pesquisa inédita sobre diversidade e inclusão no mercado de trabalho para entender a brechas e as melhores estratégias de mudar essa realidade.

• O projeto Cozinha&Voz promove a empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade desde 2017. Em 2021, o projeto PRIDE, incorporou e ampliou as boas práticas dessa iniciativa e incluiu também um módulo adicional de “saúde e direitos”, considerando as necessidades específicas de pessoas trans. Para isso, a OIT e o UNAIDS se uniram com o compromisso de aumentar a conscientização sobre a prevenção combinada e o enfrentamento ao estigma e da discriminação relacionadas ao HIV/AIDS.

• A OIT está trabalhando em estreita parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat, nas estratégias de promoção do trabalho decente para a população LGBTQIA+, a partir da priorização da igualdade de oportunidades e tratamento sinalizada pelo governo brasileiro. A OIT apoiará a revisão de um plano nacional de promoção do trabalho decente para a comunidade LGBTQIA+ e elaboração de um programa para sua implementação, contribuindo com insumos técnicos e facilitando espaços de diálogo social, também em estreito diálogo com o Conselho Nacional LGBTQIA+ que hoje se institui.

Quero encerrar reafirmando o compromisso da OIT em apoiar o Brasil a promover a justiça social e o trabalho decente com inclusão e oportunidades para todas, todes e todos.

Muito obrigado.


* Pronunciamento proferido no evento de celebração do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+, realizado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do UNAIDS, em 17 de maio de 2023.