Paraguai: OIT e Defesa Pública assinam carta de intenções para a promoção e proteção dos direitos fundamentais do trabalho
O acordo baseia-se, em particular, na cadeia produtiva da carne no departamento de Boquerón, no Chaco paraguaio, promovendo a divulgação, a formação, a educação e a troca de experiências sobre trabalho forçado e do trabalho infantil.
16 de agosto de 2023
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Assunção, Paraguai- Na quarta-feira, 16 de agosto, no escritório do projeto da OIT em Assunção, foi assinada uma carta de intenções entre o Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina e o Ministério da Defesa Pública do Paraguai no âmbito do implementação do Projeto Ampliar.
O Ministério da Defesa Pública e a OIT concordaram em assinar a carta de intenções com o objetivo de promover a proteção dos direitos fundamentais no trabalho, concentrando seu interesse na cadeia produtiva da carne no Departamento de Boquerón, no Chaco Paraguaio, promovendo a difusão, capacitação, educação e troca de experiências sobre trabalho forçado e trabalho infantil nos níveis local, nacional, regional e internacional.
A cerimônia de assinatura foi moderada por Ignacio González, oficial Nacional do Escritório de Projetos da OIT no Paraguai, e contou com a presença da defensora Geral, María Lorena Segovia; o defensor Adjunto de Contencioso Trabalhista e Administrativo, Paublino Escobar; Fabio Bertranou,diretor do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina e Gerhard Reinecke, especialista Principal em Políticas de Emprego. Também participaram da reunião a equipe de trabalho do escritório de projetos da OIT em Assunção: Aram Cunego, Verónica Herken, Paola Valfredi, Andrea Ocampos e Yessica Villalba.
A proposta também atendeu às recomendações feitas pelo Comitê de Peritos da OIT sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) sobre o cumprimento das Convenções No. 29 sobre trabalho forçado e No. 169 sobre povos indígenas e tribais no Paraguai.
Ao mesmo tempo, o governo, os empregadores e os trabalhadores deram o seu apoio à iniciativa, concordando com a necessidade de promover o desenvolvimento produtivo sustentável e o trabalho decente na cadeia produtiva da carne no Paraguai.
O projeto busca aumentar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e da sociedade civil para abordar o trabalho forçado, o trabalho infantil e outros direitos fundamentais no trabalho nas áreas de pecuária bovina do Brasil e do Paraguai.
Espera-se avançar rumo a este objetivo a partir do fortalecimento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil para identificar violações de direitos trabalhistas nas áreas de pecuária bovina de ambos os países; alcançar uma maior capacidade das organizações de trabalhadores e da sociedade civil para prestar serviços que abordem os direitos fundamentais no trabalho dos trabalhadores e das suas famílias; bem como um maior nível de compromisso das organizações de trabalhadores e da sociedade civil com os empregadores homólogos para defender melhores condições de trabalho.
O Ministério da Defesa Pública e a OIT concordaram em assinar a carta de intenções com o objetivo de promover a proteção dos direitos fundamentais no trabalho, concentrando seu interesse na cadeia produtiva da carne no Departamento de Boquerón, no Chaco Paraguaio, promovendo a difusão, capacitação, educação e troca de experiências sobre trabalho forçado e trabalho infantil nos níveis local, nacional, regional e internacional.
A cerimônia de assinatura foi moderada por Ignacio González, oficial Nacional do Escritório de Projetos da OIT no Paraguai, e contou com a presença da defensora Geral, María Lorena Segovia; o defensor Adjunto de Contencioso Trabalhista e Administrativo, Paublino Escobar; Fabio Bertranou,diretor do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina e Gerhard Reinecke, especialista Principal em Políticas de Emprego. Também participaram da reunião a equipe de trabalho do escritório de projetos da OIT em Assunção: Aram Cunego, Verónica Herken, Paola Valfredi, Andrea Ocampos e Yessica Villalba.
O Projeto Ampliar
Em 2022, a OIT assinou um acordo de cooperação com o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (USDOL, na sigla em inglês) para a execução do Projeto Ampliar uma iniciativa que também se baseia no interesse do Sistema das Nações Unidas em contribuir para o desenvolvimento sustentável no Chaco Paraguaio, promovendo os direitos fundamentais no trabalho.A proposta também atendeu às recomendações feitas pelo Comitê de Peritos da OIT sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) sobre o cumprimento das Convenções No. 29 sobre trabalho forçado e No. 169 sobre povos indígenas e tribais no Paraguai.
Ao mesmo tempo, o governo, os empregadores e os trabalhadores deram o seu apoio à iniciativa, concordando com a necessidade de promover o desenvolvimento produtivo sustentável e o trabalho decente na cadeia produtiva da carne no Paraguai.
O projeto busca aumentar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e da sociedade civil para abordar o trabalho forçado, o trabalho infantil e outros direitos fundamentais no trabalho nas áreas de pecuária bovina do Brasil e do Paraguai.
Espera-se avançar rumo a este objetivo a partir do fortalecimento da capacidade das organizações de trabalhadores e das organizações da sociedade civil para identificar violações de direitos trabalhistas nas áreas de pecuária bovina de ambos os países; alcançar uma maior capacidade das organizações de trabalhadores e da sociedade civil para prestar serviços que abordem os direitos fundamentais no trabalho dos trabalhadores e das suas famílias; bem como um maior nível de compromisso das organizações de trabalhadores e da sociedade civil com os empregadores homólogos para defender melhores condições de trabalho.