Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) participa nesta quarta-feira (8/11) do I Seminário Mercosul sobre Políticas de Cuidados, organizado pelo Governo do Brasil.
Na América Latina, iniciativas e políticas voltadas para a valorização e reconhecimento do trabalho de cuidado estão em diferentes estágios de formulação e implementação. O propósito do evento regional é promover um espaço para troca de experiências, discussão de desafios e exploração de oportunidades com o intuito de fortalecer políticas públicas que combatam as desigualdades e fomentem o desenvolvimento sustentável na região.
A especialista regional de Gênero e Não Discriminação do Escritório Regional da OIT para América Latina e Caribe, Paz Arancibia, participa da mesa intitulada "A institucionalidade das políticas e sistemas de cuidados".
O Seminário contará com a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, da secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo. Participam também a ministra de Desenvolvimento Social da Argentina, Victoria Tolosa Paz, a vice ministra de Políticas e Avaliação Social do Peru, Fanny Carbajal, a vice ministra de Serviços Sociais do Chile, Francisca Gallegos, o vice ministro de Políticas Sociais do Paraguai, Carlos Paris, a subdiretora-geral para a Superação da Pobreza na Colômbia, Sally Taylor, além de representantes da ONU Mulheres, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), e Instituto Social do Mercosul (ISM).
Investir em cuidados
As políticas de cuidados são políticas com propósitos múltiplos, em torno de um sistema nacional de cuidados, que incrementam a proteção social, promovem o bem-estar social e contribuem também para a mobilidade social, sobretudo para quem fornece e recebe cuidados, com enfoque especial nas trabalhadoras domésticas, que em sua maioria são mulheres negras, como no caso do Brasil.
Investimentos em políticas públicas de cuidados é uma questão também de geração de empregos, de produtividade, da inserção, permanência e ascensão das mulheres nos mercados de trabalho, que têm impacto significativo sobre as famílias, as sociedades e o desenvolvimento humano e inclusivo dos países.
Um relatório da OIT revela que preencher lacunas existentes e significativas nos serviços de prestação de cuidados e investir na igualdade de gênero no tocante às licenças, serviços de cuidados universais para as crianças e continuados poderia gerar quase 300 milhões de empregos e criar um atendimento contínuo que ajudaria a aliviar a pobreza, incentivar a igualdade de gênero e apoiar o atendimento a crianças e idosos.
Fechar essas lacunas políticas exigiria um investimento anual de US$ 5,4 trilhões (equivalente a 4,2% do PIB anual total) até 2035, parte do qual poderia ser compensado pelo aumento da receita fiscal proveniente das renda e dos empregos adicionais.
No Brasil, a OIT é uma das instituições que estão apoiando tecnicamente o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto nº 11.460/2023 e coordenado pelos Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e das Mulheres para a criação de uma Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados. A OIT está fornecendo insumos técnicos, intercâmbio de experiências com outros países e assessoramento político, ajudando a informar o debate para a construção da Política Nacional de Cuidados.
