OIT integra Pacto para promoção do trabalho decente no meio rural

BRASÍLIA (Notícia OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinou nesta quarta-feira (28) o protocolo de intenções do Pacto Trabalho Decente no Meio Rural, que busca, por meio do diálogo social tripartite, aperfeiçoar as condições de trabalho no meio rural, estimulando a negociação coletiva e valorizando a disseminação de práticas sustentáveis, ambiente seguros e saudáveis de trabalho, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

O documento foi assinado pelos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, juntamente com representantes quatro ministérios, o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius, Pinheiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos públicos e representantes de organizações de empregadores e de trabalhadores. Ao todo, são 17 órgãos integram o Pacto, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O pacto prevê a criação de mesas permanentes tripartites nos estados, coordenadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), com debates periódicos para manter o diálogo entre trabalhadores e empregadores, de forma a manter as boas condições de trabalho no meio rural.

O diretor do Escritório da OIT ressaltou que o trabalho decente é a missão da OIT e que apoiará o pacto na área técnica. “Nós temos um projeto específico para apoiar tecnicamente a secretaria do pacto, fornecendo subsídios”, adiantou Pinheiro. Pinheiro, adiantou que a OIT apoiará o a do Pacto, dentre outros pontos, com a provisão de recursos técnicos e financeiros para fortalecer a capacidades institucional do MTE e demais parceiros.

‌Aderiram ao Pacto:

• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
• Ministério das Mulheres
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – (CONTAR)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
• Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
• Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer)
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)

(Com foto e informações da Ascom do MTE)